Criação do Diário Eletrônico da OAB mostra a força da instituição, diz Karmouche

Sancionada pelo presidente Michel Temer na terça-feira e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil "se constitui em grande avanço e reflete o reconhecimento da força da instituição perante a sociedade". Assim se manifestou hoje o presidente da Seccional da instituição em Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche.

A norma deve entrar em vigor em 180 dias e, segundo Mansour Karmouche, a proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos.  Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. Após a lei entrar em vigor, os advogados e a sociedade contarão com uma plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. "Os andamentos poderão também ser fixados nos fóruns locais, na íntegra ou em resumo", explicou o presidente da OAB/MS.

Ainda de acordo com Karmouche, “o Diário Eletrônico é um grande avanço e um reconhecimento da força da instituição perante a sociedade. A independência da Ordem em publicar seus próprios atos é muito importante. É mais uma constatação da grandeza da Ordem dos Advogados do Brasil”, salientou.

O Conselheiro Federal e representante da OAB junto à Comissão Nacional de Justiça (CNJ), Ary Raghiant Neto destacou alguns benefícios que o Diário trará para a advocacia.

“A aprovação do Projeto de Lei e agora a transformação em Lei do Diário Eletrônico da Ordem tem duas vertentes importantes. A primeira é que nós passamos a informar e a nos comunicar com os advogados na era digital através desse Diário, nos igualando ao Poder Judiciário que já usa essa metodologia. A outra vertente é que isso vai dar uma dinâmica de celeridade nos processos da Ordem, na medida que as intimações pelo Diário Eletrônico tendem a ser mais rápido do que aquelas que se usa Aviso de Recebimento (AR). Além disso, é um mecanismo que permite que todos possam alcançá-lo, trazendo ainda grande economia para o Conselho e para as Seccionais”, pontua.

Na página do Conselho Federal o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também comemorou a sanção da lei.

“Tenho convicção de que a advocacia e a própria cidadania, de quem a Ordem é voz constitucional, ganham em matéria de transparência e também em celeridade. O Diário Eletrônico da OAB será mais um instrumento de eficiência e efetividade do meio jurídico, visto que as atividades desenvolvidas pela advocacia e, por consequência, pela entidade, são serviços públicos indispensáveis à Justiça”, apontou Lamachia.