Prazo de atualização cadastral e declaração de rebanhos em MS é prorrogado

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) prorrogou até 15 de junho o  prazo para a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul.

A portaria Iagro MS nº. 3.709 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado e amplia o prazo, em caráter excepcional, da etapa maio de 2023.

A medida foi adotada com o intuito de atender as necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização dos cadastros no Estado.

A Iagro destaca que após o término do prazo estabelecido, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes.

Conforme a agência sanitária, a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que têm somente outras espécies como galinha, galinha- d'angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas (avestruz e ema, por exemplo), perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.

O diretor da Iagro, Daniel Ingold, ressaltou a importância dessa prorrogação para os pecuaristas do Estado.

"Estamos cientes dos desafios enfrentados pelos produtores rurais e reconhecemos a necessidade de flexibilizar o prazo para a atualização cadastral. Com essa prorrogação, oferecemos a oportunidade adicional para que os pecuaristas possam cumprir suas obrigações de forma adequada, contribuindo assim para a melhoria contínua do setor", disse.

Ingold também destacou o progresso alcançado até o momento.

"Ontem (30), tivemos um grande avanço, com o maior número de declarações feitas até agora, totalizando 8.680 declarações. E hoje, até o momento, já atingimos a marca de 61,48% das propriedades do planalto e 65,85% do Pantanal que realizaram a atualização cadastral. Esses números demonstram o comprometimento dos pecuaristas em regularizar suas informações e a importância dessa etapa para a gestão eficiente do setor agropecuário", comentou.

A decisão está embasada na Portaria Iagro MS Nº 3.702, de 14 de abril de 2023, que estabelece as diretrizes para a Atualização Cadastral e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o Ofício Nº 32/2023/SFA-MS/SE/MAPA manifestou-se favoravelmente à prorrogação do prazo para a atualização cadastral, fortalecendo a decisão da Agência.

Conforme estabelecido na Lei Nº 4518 DE 07/04/2014, a não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar suas informações junto à Iagro dentro do período estabelecido.