Decreto que regulamenta o Sistema Nacional da Juventude

O presidente Michel Temer assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve). O objetivo do sistema é criar um modelo de governança no Brasil no que diz respeito a políticas públicas voltadas para a juventude. O decreto assinado hoje prevê, dentre outras medidas, divulgação das iniciativas e a realização de Conferências da Juventude a cada quatro anos.

“Ao criar esse Sistema Nacional da Juventude, acabamos por assegurar uma abordagem verdadeiramente nacional para os nossos jovens. Ou seja, os órgãos da juventude não estão centrados apenas em um prédio aqui em Brasília, mas o sistema nacional importa que todo o Brasil se ocupe com a sua juventude. Por isso, a tarefa dos nossos líderes de divulgar isso intensamente”, disse o presidente Temer na cerimônia.

O decreto vai determinar as formas de adesão dos estados e municípios ao sistema. Para assinar o termo de adesão, o ente federado precisa instituir conselho de juventude; elaborar ou adaptar o plano estadual ou municipal de juventude, construído com a participação da sociedade civil; ter previsão orçamentária para a implementação do plano estadual, distrital ou municipal de juventude; e possuir órgãos estaduais, distritais e municipais responsáveis pelas políticas públicas de juventude (Secretaria, Coordenação ou Departamento de Juventude).

O Secretário Nacional da Juventude, Assis Filho, destacou a importância da criação de políticas para os jovens. “Eu vim de uma realidade de centenas de jovens desse país, que precisam de ações do governo para transformar a realidade. […] Este governo se propõe a dialogar com todos os setores da juventude brasileira. Seremos o primeiro país a ter um sistema nacional de juventude. Isso representa um legado para a juventude”, disse.