Justiça anula concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares

A Justiça anulou a concessão de passaporte diplomático para o pastor evangélico R. R. Soares. A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo entende que o governo não justificou como o favorecido age em interesse do Brasil para ter o documento.

A concessão do passaporte diplomático foi questionada por meio de ação popular proposta pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. Na petição, ele afirma que o ato é um claro desvio de finalidade, contrário à moralidade pública, e fere a lei que regula a concessão de passaporte diplomático.

A juíza Denise Aparecida Avelar afirma que “a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da igreja, não importa em representação de interesses do País, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias, mesmo que constantes, e as atividades desempenhadas no exterior, não estarão prejudicadas sem a utilização do documento em questão”.

Conjur

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