Vale se compromete a garantir empregos em Brumadinho até fim de 2019

A Vale se comprometeu publicamente que vai garantir o emprego ou salário e o plano de saúde dos seus funcionários de Brumadinho até 31 de dezembro de 2019. A empresa reuniu-se nesta quinta-feira com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, para discutir os parâmetros de indenização dos trabalhadores da cidade mineira e das famílias dos que morreram no rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Após a reunião, a mineradora também garantiu que, além de salários e planos de saúde, vai prestar o atendimento psicológico aos trabalhadores até a alta médica, pagará um auxílio-creche no valor de R$ 920 (considerando os filhos de trabalhadores de até 3 anos) e auxílio-educação de R$ 998 para filhos de funcionários até que completem 18 anos.

Na reunião no MPT, tanto a promotoria quanto a Vale apresentaram propostas. Na segunda-feira (11), o MPT vai se reunir com sindicatos dos trabalhadores para discutir as propostas, entre outros temas. Na quinta-feira (14), está marcada uma assembleia em Brumadinho com a participação do Ministério Público do Trabalho, entidades classistas, trabalhadores e familiares dos atingidos pelo desastre.

Propostas

A Vale propôs a garantia de emprego ou salário para os empregados de Brumadinho até 31 de dezembro de 2019 e o pagamento, a cada mês, do correspondente a 2/3 de um salário mensal líquido do trabalhador até a data em que ele completaria 75 anos. Por danos morais, também para acordo imediato, a companhia propôs uma indenização aos parentes mais próximos: para cônjuges ou companheiras(os),  no valor de R$ 300 mil; de R$ 300 mil para cada um dos filhos; de R$ 150 mil para cada um dos pais; e de R$ 75 mil para cada um dos irmãos.

A mineradora assumiu também o compromisso pagar o plano médico para os familiares dos trabalhadores próprios e terceirizados, no regime de credenciamento, com abrangência em todo o estado de Minas Gerais, sendo vitalício para viúvas(os) ou companheiras(os) e até 22 anos para os dependentes. Os compromissos são independentes da doação de R$ 100 mil que já está sendo paga pela empresa.

O MPT apresentou à Vale uma proposta de acordo para assegurar o pagamento de, no mínimo, R$ 2 milhões de indenização por dano individual ao grupo familiar dos trabalhadores mortos ou desaparecidos no rompimento da barragem. A indenização envolveria familiares de funcionários próprios e terceirizados que prestavam serviço para a empresa. 

Além da indenização, os procuradores propuseram à empresa a manutenção dos contratos firmados com as terceirizadas (mão de obra atingida pelo acidente) pelo prazo mínimo de três anos, com conferência e responsabilidade solidária da Vale pelo pagamento das verbas trabalhistas dos trabalhadores terceirizados; emissão imediata de comunicações de acidente de trabalho (CATs) para todos os trabalhadores (próprios ou terceirizados), que estavam trabalhando no local do acidente ou vinculados aos estabelecimentos da Vale em Brumadinho e a proibição de transferências unilaterais pelos próximos três anos, ressalvada as aquelas realizadas nos termos da lei, com anuência do empregado e assistência do sindicato profissional respectivo, observada em qualquer hipótese a estabilidade provisória mínima de três anos.

Retirada de bens culturais

Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à mineradora a retirada de todos os bens culturais móveis existentes na área impactada por um possível rompimento da barragem Gongo Seco, localizada no município de Barão de Cocais, na região Central de Minas.  Na madrugada desta sexta-feira cerca de 500 moradores de Barão de Cocais foram retirados de suas casas após o acionamento do nível 2 de risco da Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Seco.  

Conforme o MPMG, a recomendação expedida pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e pela Promotoria de Justiça de Barão de Cocais, cobra ainda que os bens resgatados sejam levados, em condições de segurança e, depois acondicionados em locais indicados pelos órgãos de proteção.

“Um eventual carreamento de rejeitos, em decorrência do rompimento da barragem, comprometeria gravemente e de forma irreversível a integridade do patrimônio cultural, histórico e turístico do município”, escreveram os promotores Cláudio Daniel Fonseca de Almeida e Giselle Ribeiro de Oliveira. 

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), informou que em Barão de Cocais existem 18 bens tombados em nível municipal, estadual ou federal, o que para o MPMG, aponta a importância cultural, turística e histórica da região.

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