Decisão judicial coloca em risco investimentos de R$ 109 milhões em Dourados

Sem renovar contrato, cronograma da Sanesul em obras de água e esgoto ficará comprometido

A população de Dourados corre o risco de perder investimento milionário por conta de decisão judicial provisória que suspendeu a renovação do contrato entre o município e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – Sanesul. A liminar que coloca em risco a aplicação de recursos da ordem de R$ 109,5 milhões foi solicitada pelo Ministério Público Estadual e concedida pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível.

Concedida em Ação Civil Pública promovida pelo MPE, a tutela de urgência impede a renovação do contrato da Sanesul com o município, criando uma situação de instabilidade econômica e financeira que causa preocupação para a empresa, colaboradores e fornecedores.

Além de ameaçar as obras em andamento, a decisão provisória pode impedir eventual contratação de financiamento para novos investimentos visando a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Dourados.

Sanesul vem efetuando investimentos maciços no sistema de água e esgoto em Dourados (Foto: Arquivo)

Investimentos – Desde 2015 a Sanesul já investiu R$ 241 milhões no município e o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A Sanesul afirmou que irá tomar as medidas legais para garantir a renovação da concessão. A Empresa de Saneamento informou, ainda, que desde o início de 2019 vem tratando da renovação e que cumpriu com todas as exigências legais.

Além disso, o assunto foi discutido em audiência pública e lei autorizativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Dourados.

Ampliação – As obras em andamento somam investimentos de R$ 109,5 milhões, dentre elas a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Ypê, com capacidade para tratar 100 litros por segundo, instalação de 312 quilômetros de rede coletora de esgoto, 15.500 ligações domiciliares, laboratórios, estação elevatória e demais obras complementares.

No sistema de abastecimento de água estão em execução as obras de perfuração de poço tubular profundo, dois reservatórios, estação elevatória, novas redes de distribuição e 5 mil ligações domiciliares de água, além de outras obras complementares.

Quanto aos investimentos para as obras que serão executadas em cronograma já programado pela Sanesul (em contratação, licitadas ou a licitar) são R$ 58 milhões.

Dentre elas a de ampliação da capacidade da ETE Ipê, ETE Laranja Doce, mais redes coletoras, ligações domiciliares e obras complementares.

Investimentos também foram feitos na construção de novas estações de tratamento (Foto: Arquivo)

A liminar – A concessão assinada em 1999 pela Sanesul e prefeitura venceria no último dia 9, mas por decisão do próprio magistrado que concedeu a liminar, foi prorrogada por mais seis meses, para evitar danos à população.

Nesse período, segundo o juiz, prefeitura e Sanesul deverão “cumprir as formalidades previstas no ordenamento jurídico, notadamente o que estabelece a Lei 11.445/2007, e melhor discutir com a sociedade local os termos da concessão que se pretende realizar”.

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