Anhanguera é multada pelo Procon em 130 processos

Multas somam mais de R$ 820 mil por infrações às relações de consumo

Por infringir vários artigos e incisos do Código de Defesa do Consumidor,  a faculdade Anhanguera foi alvo de 130 processos que, somente este ano, lhe renderam multas no valor de  28 770  Unidades Fiscais Estaduais de Referencia de Mato Grosso do Sul, cujo valor unitário atualmente é de R$ 28,77 arbitradas pelo Procon Estadual.

Alguns processos tramitam já há alguns anos, mas após passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico do Procon Estadual, estes resultaram na fixação de valores a serem recolhidos  pela unidade de ensino superior que, em reais atinge o montante de  R$ 821.383,50 em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Outros processos ainda  continuam em análise, o que significa que o valor das multas poderá ser ampliado.

Entre as infrações constatadas consta a ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente estudantes ou prepostos), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores em órgãos de restrição ao crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados.

As multas arbitradas têm valores diferenciados, de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 Uferms, enquanto que em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. Nesses casos, a  atuação do Procon Estadual se dá em razão de  denúncias  formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.

A recomendação para consumidores dos mais diferentes tipos de serviços é que não deixem de formalizar sua reclamação para que o órgão possa agir. Para tanto, vários caminhos são postos à disposição, entre os quais o aplicativo “fale conosco”, parte integrante do site www.procon.ms.gov.br, canal pelo WhatsApp, com o número  99158 0088, o telefone 151 ou, ainda, pessoalmente na sede  do Procon Estadual, na rua 13 de Junho 930.

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