Cassems mantém sigilo sobre termos de contrato com otorrinos importados

Amparado em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, que desobriga os planos de saúde de autogestão de se submeterem às regras do Código de Defesa do Consumidor, a Cassems mantém sob o mais absoluto sigilo os termos do contrato firmado com os 15 médicos otorrinolaringologistas que substituíram os 53 profissionais que até agosto passado atendiam os mais de 200 mil beneficiários da instituição na Capital e no interior. Por conta desse salvo-conduto jurídico, a Caixa não atendeu aos pedidos de explicações feitos pelo Procon.

A Súmula 608 do STJ estabelece que “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. Esta decisão judicial acabou blindando a instituição e frustrando os técnicos do Procon, que já haviam percebido o desrespeito às leis de consumo decorrente da substituição dos médicos.

Qualidade - A iniciativa do Procon ocorreu após diversos beneficiários terem feito reclamações a respeito da queda na qualidade dos serviços prestados pela Cassems na área de otorrinolaringologia. Até agosto passado, 53 médicos integravam a rede de atendimento da Caixa, mas por decisão do presidente Ricardo Ayache e demais conselheiros, estes foram substituídos por 15 profissionais, que passaram a atender em regime de plantão ambulatorial. Até então, consultas e demais procedimentos eram feitos em consultórios e clínicas particulares.

Surpresa - O Procon notificou a Cassems a dar explicações principalmente em virtude de os beneficiários não terem sido comunicados com 30 dias de antecedência, conforme determina a legislação, a respeito das mudanças. Por conta disso, muita gente foi pega de surpresa e diversos tiveram que remarcar com outros médicos cirurgias, consultas e demais procedimentos que já estavam agendados.

Nas explicações dadas ao Procon, se escudando na Súmula 608 do STJ a Cassems informou que “seguiu as normativas da Agência Nacional de Saúde e utilizou os meios de comunicação para informar a todos os seus associados” a respeito das alterações na prestação dos serviços. No entanto, não explicou quais foram os meios utilizados, pois nas redes sociais não são poucos os beneficiários que criticaram o fato de não terem recebido qualquer informação da Cassems nesse sentido.

Valores - A rescisão do contrato ocorreu de forma unilateral, por iniciativa da Cassems, no meio das negociações com os médicos. Ao final, a Caixa passou a pagar R$ 650 mil mensais para 15 médicos vindos de fora do Estado, mesmo valor oferecido pelos 53 profissionais dispensados e que há 15 anos prestavam serviços ao plano de saúde.