Energisa, Águas e Bradesco lideram reclamações no Procon

Balanço do Procon divulgado neste 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, aponta que a Energisa, Águas Guariroba e Bradesco lideram o ranking de reclamações referentes ao ano de 2022. Clique aqui e veja a relação completa. A surpresa ficou com a empresa O Facilitador, que promete defender vítimas de contratos abusivos. Ela aparece na 9ª posição no ranking

No total, o órgão realizou 23.110 atendimentos no período, o que gerou 6.968 reclamações fundamentadas. A Energisa foi alvo de reclamações de 176 consumidores, seguida pela Águas Guariroba, com 145, e pelo Bradesco, que deixou insatisfeitos 104 consumidores. Na sequência aparecem a Claro, Banco Panamericano, Mercado Pago, Vivo e Oi Telefonia.

O Facilitador

Chama a atenção a 9ª colocada no ranking, a OFX Assessoria Contratual Eireli, razão social da empresa conhecida como "O Facilitador MS", com 67 reclamações fundamentadas.

Ao invés de atender consumidores vítimas de contratos com cláusulas abusivas – objeto de seu contrato social –, restabelecendo seus direitos por meio de acordos extra-judiciais, a empresa vem lesando dezenas de pessoas desde que passou a operar em Mato Grosso do Sul. Ela possui unidade também em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

A empresa OFX Assessoria Contratual promete aos consumidores renegociação de dívidas através de ações extrajudiciais e consequente redução de valores devidos por pessoas físicas a empresas. Entretanto, os clientes reclamam que os serviços não eram prestados e que tiveram dificuldades para rescindir contratos.

A empresa mantém forte presença na mídia, investindo em publicidade em painéis eletrônicos, sites de notícias e ainda patrocinando programas locais de televisão.

Os clientes também eram orientados a deixar de pagar os financiamentos e a não atender as ligações das instituições bancárias e de outros credores, sendo surpreendidos com a busca e apreensão de bens. O Procon também identificou a cobrança de juros abusivos pela empresa.

Reclamações fundamentadas

Conforme os dados do Procon, a maior parte das reclamações diz respeito ao não cumprimento, pela empresa, dos contratos de prestação de serviços firmados com os clientes – 26, no total –, 20 das quais não foram atendidas, contra apenas 6 solucionadas por meio de acordo.

Cobranças indevidas somaram 13 ocorrências em 2022 – apenas uma solucionada por meio de acordo e 12 não atendidas. Retenção de documentos, venda e publicidade enganosa, serviços mal executados e outras irregularidades também integram o rol das reclamações.

Até março do ano passado o Procon havia aplicado R$ 785.394 em multas à empresa, por práticas abusivas que violam a legislação. Em outubro de 2021, o órgão aplicou multa de R$ 220 mil a empresa OFX Assessoria Contratual Eireli/O Facilitador.

Dezenas de ações

Na Justiça, a OFX Assessoria Contratual Eireli/O Facilitador responde a dezenas de ações, a maior parte delas ajuizadas por consumidores que pedem a rescisão de contratos com a empresa e a devolução de dinheiro, num total de 76 processos.

Práticas abusivas, nulidade, direito de imagem e por má-qualidade na prestação de serviços são outras questões levadas ao Judiciásrio por consumidores que se sentem lesados pelo O Facilitador.

Entenda o ranking

As reclamações fundamentadas são aquelas que demonstram a legitimidade entre as partes (consumidor e fornecedor), com elementos capazes de mostrar a verossimilhança e que não foram prontamente solucionadas pela empresa ou prestador de serviço alvos da reclamação.

A definição se a reclamação é fundamentada ou não é de responsabilidade do Procon, por meio de análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a secretária-executiva do Procon, Nilza Yamasaki, os dados reforçam a confiança da população no trabalho do órgão.

“São elementos que mostram que a população sabe a quem recorrer. Seja de forma presencial, ou por nossos canais digitais, como o telefone 151, ou ainda nosso site, existe sempre a possibilidade de o cidadão reclamar os seus direitos. Esse é o trabalho do Procon, sempre ouvindo o consumidor e buscando sempre as melhores soluções juntos aos fornecedores”, destacou Nilza.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas no período de doze meses. Na publicação, atendendo a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), constam as empresas com número de reclamações fundamentadas em 2022 no Procon Estadual.