Limite no rotativo do cartão de crédito começa a vigorar
Patamar cobrado não pode ultrapassar o valor da própria fatura não paga
Segunda-feira, 01 de Janeiro de 2024 - 16:30 | Redação
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou um limite aos juros que os bancos podem cobrar no rotativo do cartão de crédito. O patamar das taxas não pode superar o valor não pago em si (100% ao ano). A nova imposição começa a valer nesta segunda-feira (1º).
A modalidade é oferecida a quem não pagou por completo a fatura. Porém, no boleto seguinte, a dívida é acrescida justamente por esse juro do rotativo.
A pressão por uma imposição do governo acontece desde o começo do ano. Isso porque, segundo dados do Banco Central, a média dos juros do rotativo cobrados costuma superar o nível de 400% ao ano.
A regulamentação do Banco Central e do CMN, divulgada no último dia 21, segue o texto que disciplina a adoção e aplicação de medidas trazidas pela Lei nº 14.690/2023, a que implementou o Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal.
Na prática, se um consumidor deixar de pagar R$ 100 da fatura do cartão de crédito de janeiro, em fevereiro ele terá de arcar com um total de no máximo R$ 105,95.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa as maiores instituições financeiras do país, “os juros se manterão ainda em patamar elevado, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”.
Marcos Milan, professor da FIA Business School, acredita que o rotativo em nível superior a 400% ao ano é “uma verdadeira ofensa a uma população tão carente de recursos e conhecimento”.
“Algumas instituições chegam a cobrar mais de 1.000% ao ano. Todas essas mudanças devem ser vistas com bons olhos pelo consumidor. Se por um lado há o medo de não conseguir aquele aumento de limite no cartão de crédito de forma quase imediata, do outro lado existe uma grande oportunidade para aumentar a educação financeira do brasileiro”, escreveu ele.
