Otorrino contratado pela Cassems é punido por comportamento antiético

Cobrança irregular de honorários de paciente é apontada em sanção imposta pelo CRM-MG

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) aplicou pena de censura pública ao médico Felipe Loureiro Damasceno Rocha, um dos 15 contratados pela Cassems em substituição aos 53 otorrinolaringologistas dispensados em agosto passado pelo presidente Ricardo Ayache após 15 anos de prestação de serviços ao plano de saúde. A punição foi publicada na edição de ontem do jornal Correio do Estado, em jornais de Minas Gerais e no Diário Oficial mineiro e de Mato Grosso do Sul.

O médico otorrinolaringologista Felipe Damasceno (Foto: reprodução vídeo/Cassems)

Felipe Loureiro sofreu a pena disciplinar em virtude de ter sido enquadrado em diversos artigos estabelecidos pelo Conselho de Ética Profissional. Um delas diz respeito à relação com pacientes e familiares, que veda ao médico, de acordo com o Capítulo V, artigo 40 da Lei 3.268/57, “aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza”.

Ele também foi punido por infringir os artigos 58 e 65 do Código de Ética Médica, que tratam da remuneração profissional, que veda ao médico “o exercício mercantilista da Medicina” e ainda “cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários”.

Gradação – A punição imposta a Felipe Damasceno é considerada grave. De acordo com a lei, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

  1. a) advertência confidencial em aviso reservado;
  2. b) censura confidencial em aviso reservado;
  3. c) censura pública em publicação oficial;
  4. d) suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias;
  5. e) cassação do exercício profissional, ad referendum, pelo Conselho Federal.

As duas primeiras são penas privadas, das quais não resultará nenhuma publicação oficial, ou seja, a sociedade não terá conhecimento da pena aplicada ao médico infrator, mas a punição constará do prontuário do profissional.

Já as três últimas são penas públicas que, além de constar nos prontuários dos médicos faltosos, serão publicadas no Diário Oficial do respectivo Estado ou da União, nos jornais de grande circulação e no sítio eletrônico do CRM, cientificando à sociedade que estes têm condenação ética, conforme disposto no artigo 101, §2, do CPEP – Código de Processo Ético-Profissional.

Providências – Questionada se adotaria alguma providência com relação ao médico Felipe Damasceno por conta da punição, a diretoria da Cassems informou via assessoria de imprensa que “após a verificação do caso e em relação a publicação do edital, o profissional foi penalizado, indiretamente, pelo CRM-MG, em razão do cargo que ocupava na Faculdade de Medicina de Itajubá (FMIT), como Chefe de Residência Médica, entre 2014 e 2015”.

Ainda segundo a Cassems, “todos os trâmites legais do caso foram cumpridos, resultando em uma Censura Pública e arquivamento”. Portanto, não será tomada nenhuma providência com relação ao médico, conforme indica a nota oficial.

A Caixa não deu mais detalhes sobre o processo, que é mantido em sigilo pelo Conselho Regional de Medicina, mas é certo que se a punição foi aplicada, a falta foi cometida e comprovada, mesmo que “indiretamente”, conforme argumenta a diretoria do plano de saúde.

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