Procon autua Coca-Cola por propaganda enganosa

Constatação de publicidade enganosa por meio de divulgação em site oficial levou o Procon Estadual a  autuar a Recofarma Indústria do Amazonas Ltda, fabricante do refrigerante Coca-Cola, dentre outros,  com sede  em Manaus, Estado do Amazonas.

Os fiscais do Procon constataram que o site da  empresa (www.retornaveis.cocacola.com.br/ondetrocar) está divulgando a promoção “Coca-cola Viva mais retornável”, com duração até 30/08/2019, por meio do qual o consumidor teria direito a prêmios ao levar os vales-brindes para trocar em postos com finalidade específica.  Entretanto, apesar de existir dois locais em Campo Grande, um no residencial União e outro no núcleo habitacional Buriti, ficou evidenciado não existir possibilidade para a troca divulgada no site.

Dessa forma, ficou configurada transgressão à Lei Federal 8.078, que em seu artigo 37 especifica ser proibida toda publicidade enganosa ou abusiva e esclarece em seu parágrafo primeiro que  enganosa é “toda e qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

A ação foi realizada após denúncia de consumidor, e pelo fato de se tratar  de empresa com sede em outro Estado, o Auto de Infração expedido pelo Procon Estadual foi encaminhado pelos Correios por meio de AR – Aviso de Recebimento.

Para formalizar denúncias, os consumidores contam com várias formas de contato com o órgão de defesa. Entre eles, o “fale conosco”, que é parte integrante do site www.procon.ms.gov.br, o  telefone 151,  o aplicativo de WhatsApp com o número  9 9158 0088, ou pessoalmente na sede  do Procon Estadual, na rua 13 de Junho, 930.