28 de Março de 2024

Procon convoca MP para conter abusos de preços

Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 - 10:31 | Redação

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Procon convoca MP para conter abusos de preços

Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a prática de crime contra a relação de consumo praticado por alguns revendedores de combustíveis, o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão protocolou documento na sede do Ministério Público Estadual no qual expõe as medidas tomadas pelo Procon desde o dia 12 passado, disponibilizando-as para que o MPE as analise e tome as providências quer venha a entender pertinentes.

Na exposição, cuja finalidade é “municiar” o Ministério Público, constam informações de que foram constatadas irregularidades em alguns postos de combustíveis, tais como comercialização com preços majorados de gasolina existente em estoque anteriormente à edição da medida governamental que reajustou o ICMS do produto.

Salomão demonstra, também, que não houve redução nos preços do etanol nas mesmas proporção do reajuste da gasolina, mesmo tendo sido adotada medida que garantiu a diminuição dos valores desse combustível nas bombas. Além disso, mostra que durante ação realizada  em parceria com a Delegacia do Consumidor – Decon, foram encontradas dezenas de unidades de produtos vencidos expostos à venda ao consumidor.

No mesmo documento, o Procon Estadual informa que estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar, com a intimação, até o momento, de proprietários de 130 postos de combustível da Capital e  do interior do Estado. No expediente, o órgão solicita informações e documentos sobre preços de compras nas distribuidoras e os de venda ao consumidor final, em determinadas datas, de maneira que possa haver verificação de eventual elevação injustificável nos preços dos produtos.

Marcelo Salomão destacou a importância da participação do Ministério Público nas ações, uma vez que foi constatado que “não só não baixaram os preços, como em vários casos houve aumentos injustificáveis. Há que se ressaltar que o preço do etanol deveria ter sofrido redução, o que não aconteceu”.

Marcelo pontuou, também, que nas incursões do órgão de defesa do consumidor “houve estabelecimentos que forram notificados e não autuados”. Em relação aos postos, disse que “o Procon respeita o contraditório e a todos os estabelecimentos autuados é concedido prazo para apresentarem defesa".

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