Procon fecha drogaria que adulterava data de vencimento de medicamentos

Ação realizada pelo Procon Estadual em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor – Decon culminou com a suspensão das atividades de uma farmácia e na autuação de uma segundo unidade, ambas pertencentes a uma mesma família. Em uma delas os fiscais constataram que a data de validade de medicamentos vinha sendo adulterada.

A fiscalização ocorreu nas drogarias do Povo e Brasil Popular, localizadas na Avenida Engenheiro Paulo Frontin, no Jardim Los Angeles, e na Avenida dos Cafezais, no bairro Paulo Coelho, respectivamente.

Entre as inúmeras irregularidades foi registrada a falsificação de data de validade de vários medicamentos. Ficou constatado que os responsáveis pelos estabelecimentos, Aleixo Gonçalves Larrea e sua esposa Vanusa suprimiam o prazo de validade de medicamentos vencidos e em seu lugar colocavam adesivos com novo prazo de validade.

Foram encontradas e apreendidas pela fiscalização do Procon Estadual 421 etiquetas para adulteração prontas para serem afixadas em embalagens de medicamentos vencidos.

A atitude configura flagrante desrespeito à Lei Federal 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e em seu artigo 7, inciso IX, determina a proibição de vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

Nas Drogarias foram apreendidos medicamentos diversos, dentre os quais anti inflamatórios e analgésicos. Além disso, na Drogaria do Povo foram encontrados cinco carimbos de médicos (psiquiatras e clínicos gerais), o que se deduz que no local eram realizadas adulterações de receitas. Os carimbos também foram apreendidos durante a ação do Procon/MS e da Decon.

Como resultado da ação foram apreendidas centenas de unidades de medicamentos diversos e determinada a suspensão das atividades do estabelecimento localizado no Jardim Los Angeles, tendo sido o responsável, Aleixo Larrea, conduzido à sede da Delegacia do Consumidor para prestar esclarecimentos. Os crimes constatados são inafiançáveis e passíveis de pena de detenção de 2 a 5 anos.