29 de Março de 2024

Procon multa postos em mais de R$ 260 mil no MS

Quarta-feira, 04 de Março de 2020 - 05:13 | Redação

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Procon multa postos em mais de R$ 260 mil no MS

Balanço divulgado pelo Procon Estadual referente aos procedimentos instaurados no período de 2017 a 2019 aponta que 30 postos de combustíveis foram autuados por provocarem prejuízos aos consumidores. As multas aplicadas superam R$ 260 mil.

No total de R$ 261.228,40, as multas variaram entre R$ 10.738,80 e R$ 6.562,60, de acordo com cada caso de violação aos direitos dos consumidores detectados por estabelecimento, individualmente.  Dezenas de outros autos de infração ainda se encontram em análise, o que fatalmente deverá resultar na aplicação de novas multas, uma vez que o trabalho da fiscalização do Procon Estadual se estendeu à totalidade dos postos de combustíveis de Campo Grande e a alguns instalados em outros municípios no interior do Estado.

As principais irregularidades encontradas foram exposição de produtos à venda com prazo de validade expirado, ausência de informações essenciais nos produtos, ausência de painéis com preços, de forma a serem visualizados à distância, informações equivocadas sobre o percentual de diferença de preços entre a gasolina e o etanol e inexistência de informações a respeito dos preços praticados de acordo com a forma de pagamento (dinheiro, cartão de débito e de crédito), dentre outras irregularidades.

A fixação das multas por infração às normas do Código de Defesa do Consumidor é estabelecida com base no valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), atualmente fixada em R$ 29,83. Isso quer dizer que o os R$ 261.228,40 equivalem a 8.755 Uferms. O total das multas aplicadas aos postos de combustíveis será recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

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