Procon notifica postos para apurar reajustes ilegais

Depois de notificar na manhã de hoje a gerência de um posto de combustíveis por reajuste ilegal dos preços da gasolina, o Procon Estadual decidiu notificar todos os revendedores da Capital para apurar se estes também não incorreram na mesma prática criminosa contra as relações de consumo. Caso seja constatada a irregularidade, as autuações e aplicação de multas devem movimentar o setor nesta e na próxima semana.

Nesta quarta-feira entrou em vigor a Lei Estadual 5434, que amplia de 25%para 30 a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina. A mesma norma estabelece a redução da alíquota de 25% para 20% sobre o preço do etanol.

 Mas alguns revendedores aproveitaram para garantir lucros extras tungando o bolso do consumidor, como foi o caso do Posto do Parque, localizado na Avenida Mato Grosso, entrada do Carandá Bosque. No local, fiscais do Procon constataram que o preço do litro da gasolina foi majorado ainda antes da renovação do estoque do produto, de R$ 4,19 para R$ 4,39.

O Posto do Parque foi autuado e tem prazo de dez dias para apresentar defesa. O gerente da unidade foi orientado a praticar o preço antigo pelo litro da gasolina. “O reajuste é ilegal e irregular. O tanque foi abastecido em data anterior à vigência da nova alíquota, ou seja, ele comprou a gasolina com a alíquota antiga, situação que não justifica o aumento do preço”, explicou Marcelo Salomão, superintendente do Procon Estadual.

Segundo informou o delegado Wilton Vilas Boas, titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra Relações de Consumo (Decon), será instaurado inquérito para verificar o reajuste. O posto informou que fez promoção em dias anteriores e hoje restabeleceu o valor maior.

“Mas por que justo hoje, por que não fez em outro dia? É isso que iremos investigar”, afirmou o delegado. A fiscalização ainda apreendeu no Posto do Parque 54 litros de óleo lubrificante com validade vencida, alguns há cinco anos.

Etanol – O Procon Estadual também vai apurar se ocorreu redução no preço do litro do etanol. “Quando é para aumentar, isso de dá da noite para o dia, mas quando é para baixar, tem várias etapas, então vamos fiscalizar todos os postos”, disse o superintendente do Procon Marcelo Salomão. A nova lei estabelece a redução da alíquota de 25% para 20% sobre o preço do produto a partir de hoje.