19 de Março de 2024

Procon suspende cobrança de estacionamento em loja da Havan

Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 - 12:31 | Redação

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Procon suspende cobrança de estacionamento em loja da Havan

Mais uma loja da Havan em Campo Grande foi autuada por fiscais do Procon estadual por apresentar irregularidades, desta vez no que diz respeito à cobrança de  estacionamento.

Em atendimento à denúncias  de consumidores segundo as quais funcionários da unidade da rede Havan localizada na Rua Santa Adélia, no bairro Coohafama,  se negaram a fornecer nota fiscal de serviço prestado de estacionamento, a equipe do Procon se dirigiu até o local e constatou a veracidade da reclamação.

Em contato com o responsável pela loja, Guilherme Messinete, as fiscais receberam a informação de que era  desnecessária a emissão de nota fiscal, uma vez que não se tratava de venda de produto e sim de prestação de serviço. Ao ser instado a apresentar o Alvará de Funcionamento e  Localização da loja para que fosse constatado se ela pode prestar esse tipo de serviço, Guilherme informou que o estacionamento é terceirizado e que o documento solicitado não estava disponível.

Diante disso, foram interditados os equipamentos que emitem tikets das cancelas de entrada e saída dos veículos, bem como  foi lavrado auto de infração, suspendendo a cobrança pelo estacionamento que é explorado pela empresa Auto Park Havan até que sejam sanadas todas as  irregularidades e os documentos  sejam apresentados formalmente  ao Procon Estadual.

Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão,  “nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Esse é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade, é um consumidor”.

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