Procon suspende cobrança de estacionamento em loja da Havan
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 - 12:31 | Redação
Mais uma loja da Havan em Campo Grande foi autuada por fiscais do Procon estadual por apresentar irregularidades, desta vez no que diz respeito à cobrança de estacionamento.
Em atendimento à denúncias de consumidores segundo as quais funcionários da unidade da rede Havan localizada na Rua Santa Adélia, no bairro Coohafama, se negaram a fornecer nota fiscal de serviço prestado de estacionamento, a equipe do Procon se dirigiu até o local e constatou a veracidade da reclamação.
Em contato com o responsável pela loja, Guilherme Messinete, as fiscais receberam a informação de que era desnecessária a emissão de nota fiscal, uma vez que não se tratava de venda de produto e sim de prestação de serviço. Ao ser instado a apresentar o Alvará de Funcionamento e Localização da loja para que fosse constatado se ela pode prestar esse tipo de serviço, Guilherme informou que o estacionamento é terceirizado e que o documento solicitado não estava disponível.
Diante disso, foram interditados os equipamentos que emitem tikets das cancelas de entrada e saída dos veículos, bem como foi lavrado auto de infração, suspendendo a cobrança pelo estacionamento que é explorado pela empresa Auto Park Havan até que sejam sanadas todas as irregularidades e os documentos sejam apresentados formalmente ao Procon Estadual.
Segundo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, “nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Esse é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade, é um consumidor”.