Shopee e Magazine Luiza processados por vender falso medicamento para autismo

Shopee e Magazine Luiza estão sendo processados por vender falso medicamento para autismo e indicado ainda como "inibidor de vacinas". Trata-se do dióxido de cloro, também comercializado com a sigla MMS, e que não é medicamento, conforme informações da Anvisa.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, impôs medida cautelar e instaurou processo administrativo sancionador contra as duas empresas e também contra a Nutrafóton e Farmácia Viva.

Os procedimentos foram instaurados em função de as empresas veicularem informações falsas sobre o dióxido de cloro, classificado como um "inibidor" de vacinas, e associado a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo.

A cautelar determina às empresas retirem imediatamente de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados e adotem ações que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio, seja de autoria própria, seja patrocinado.

Cada uma das empresas está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).

O dióxido de cloro é de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante e é um produto químico corrosivo, utilizado na formulação de produtos de limpeza, como alvejantes e tratamento de água.

Entre as determinações do despacho, a Senacon instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), contra as quatro companhias para investigar os indícios de infrações contra o consumidor.

No dia 25 de abril do ano passado, a Anvisa solicitou ao site Mercado Livre a retirada de dois anúncios do ar.As empresas processadas têm 20 dias para apresentar defesa.

Histórico

Anunciada como "Solução Mineral Milagrosa", ou MMS no acrônimo em inglês, o dióxido de cloro nasceu e passou a se popularizar nos Estados Unidos.

Jim Humble, um antigo garimpeiro estadunidense, é quem começou a divulgar a solução como cura de várias doenças, entre elas, aids, alzheimer, câncer, diabetes, esclerose múltipla e parkinson.

De acordo com ele, algumas pessoas contraíram malária na Amazônia e teriam sido curadas pela mistura. A difusão do charlatanismo se deu porque Humble criou a igreja “Gênesis II” e ganhou diversos seguidores.

Dentre eles, Kerri Rivera se destacou, principalmente no meio de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A homeopata, como se declara nas redes sociais, publicou um livro em que ensina pais a tratarem o autismo com o uso do MMS. O livro foi tirado de circulação, por conter informações falsas.

Comprovação científica Não existe nenhum estudo que comprove a eficácia da solução no tratamento de quaisquer doenças. O método difundido, que inclui a ingestão por via oral e/ou retal, causa descamação da parede do intestino, que os seguidores do culto acreditam ser vermes ou parasitas que estão no organismo causando a doença, o que é uma inverdade.

A ingestão de um produto como esse, que é semelhante à água sanitária, pode causar irritação nasal, ocular, pulmonar e na garganta, além de sintomas como náuseas, vômitos, dificuldade respiratória, diarreia e desidratação grave. Esses efeitos podem levar a complicações graves e até mesmo ao óbito.

“Na medicina, tudo que é visto como muito milagroso precisa ser olhado com muita cautela. Todos os medicamentos, hoje em dia, que são produzidos, passam por várias fases de produção, justamente para que, quando chegar ao consumidor final, que é o paciente, não apresentem nenhum tipo de risco", explica Nelson Ferreira Júnior, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (Famed/UFU) e neuropediatra do Centro de Referência de Transtorno do Espectro Autista (CR-TEA)

"Em relação ao MMS, não existe nenhum estudo que comprove que os efeitos colaterais são menores que o benefício do tratamento para poder justificar esse uso com segurança”, afirmoua.