Aprovado novo penduricalho aos salários dos magistrados de MS

Por conta de enorme pressão popular, os deputados reduziram de 30% para 20% o índice do novo penduricalho criado para engordar os salários dos magistrados sul-matogrossenses, denominado "acúmulo de acervo". No entanto, a medida continua sendo uma aberração, tendo em vista a crise econômica que assola o País e, principalmente, as contas públicas.

Servidores do Poder Judiciário, que não terão direito a nenhum reajuste salarial, aos gritos de “imoral não é legal”, tentaram convencer os deputados a não aprovar a matéria.  Por conta disso, a gratificação, originalmente de 30% e que havia sido aprovada em primeira votação, foi aprovada com o percentual de 20%, sugerido por meio de emenda parlamentar.

A proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e 3 contrários na manhã de hoje, 10, na Assembleia Legislativa. Servidores do Poder Judiciário denunciam que a gratificação veio para substituir o auxílio-moradia, benefício que deixou de ser pago neste ano aos magistrados. O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) questionou o CNJ sobre o novo pagamento.

“Temos esperança que essa regalia possa ser cortada pelo CNJ”, afirma o vice-presidente do sindicato, Fabiano Reis.

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) alegou déficit de 49 juízes e falta de dinheiro por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para preencher as vagas abertas, o que estaria sobrecarregando os magistrados. Alega ainda que “não se trata de inovação, mas sim de benefício já previsto em lei como gratificação por acúmulo de acervo”, que deverá beneficiar 210 juízes e desembargadores.

Mesmo com a aprovação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai ter que se explicar ao Conselho Nacional de Justiça a respeito do novo penduricalho, pois a vantagem bancada com o dinheiro dos pagadores de impostos irá aumentar ainda mais o custo médio por magistrado em Mato Grosso do Sul, que hoje é de R$ 85,7 mil – o maior do País –, segundo o Conselho Nacional de Justiça.