Deputado defende tarifa zero no transporte coletivo no Estado

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou em sessão realizada nesta quarta-feira, 30, ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Campo Grande, estudo visando a possibilidade de se implementar a  tarifa zero no transporte público coletivo. Na tribuna, o parlamentar defendeu a criação do Programa Ônibus de Graça para Todos.

“A equipe de transição do presidente eleito já está debatendo essa alternativa em âmbito federal. Mais de 43 cidades brasileiras são adeptas ao modelo e apresentam excelentes resultados. Precisamos iniciar esse debate também em Mato Grosso do Sul, uma vez que o transporte público é uma necessidade para muitos, porém o valor pesa no bolso do trabalhador. Esta triste realidade se agrava ao fato do nosso país ter o segundo transporte público mais caro da América do Sul. A população de baixa renda que mais sofre com o alto custo do serviço”, disse Amarildo.

Conforme o deputado, cerca de 30% do salário mínimo é gasto com transporte público. Amarildo propõe que o Governo do Estado seja o fomentador e parceiro do modelo, com a criação de um fundo para financiar o programa.

“Esse valor pode ser revertido em outras necessidades básicas das famílias. Assim como a população tem acesso à saúde gratuita pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e acesso à educação pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], precisa também ter acesso ao transporte”, destacou.

Direito social

O transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015 – em 2000, a moradia passou a fazer parte desta lista e, em 2010, a alimentação foi incluída neste grupo.

Com essa mudança, o direito à mobilidade foi equiparado a outros temas importantes, como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal.

Audiência pública

Amarildo pretende realizar audiência pública para debater o assunto com representantes do Governo do Estado, prefeituras e órgãos envolvidos com o tema, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).