Justiça de MS é destaque no combate à violência contra a mulher

A poucos dias da 11º Semana Justiça pela Paz em Casa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber dos tribunais como o Judiciário combate a violência contra a mulher – tema utilizado pelo órgão para uma das ações que está executando este ano nas mídias sociais na difusão do tema.

Em Mato Grosso do Sul, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar só contabiliza vitórias. No dia em que a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 12 anos de vigência, o Diário da Justiça trouxe a Portaria nº 1.346/2018 que instituiu a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher.

Números da Coordenadoria da Mulher mostram que, de fevereiro de 2017 a 13 de julho de 2018, houve muito trabalho. Desde que a juíza Jacqueline Machado assumiu a titularidade da pasta, a equipe da Coordenadoria contabilizou a mobilização de mil pessoas na caminhada da 7ª edição da Semana Justiça pela Paz, a capacitação de 475 profissionais no Mãos Empenhada pela Saúde; a capacitação de 60 educadores, além da arrecadação e distribuição de 3.600 livros pelo Mãos Empenhadas pela Educação – Mulheres Inspiradoras.

No Mãos Empenhadas contra a Violência, foram 40 estabelecimentos parceiros, 167 profissionais capacitados em Campo Grande, mais de 3.500 pessoas tiveram acesso ao material; 640 pessoas buscaram informação sobre a temática; 56 clientes relataram que estavam em situação de violênica, 39 consultores da Mary Kay receberam a capacitação, além de profissionais capacitados com a interiorização do programa nas comarcas de Nova Andradina e Batayporã.

O Grupo Reflexivo Atitude, para mulheres que pediram revogação da medida, alcançou 214 participantes até o início de agosto; no Grupo Reflexivo Dialogando Igualdade, para autores de violência, existem três grupos em andamento, 102 autores foram encaminhados, 16 concluíram período de preparação. No Grupo Atena, 11 mulheres participaram de oficinas de cinco encontros cada.

Do curso de Comunicação, Saúde e Direitos das Mulheres participaram 30 pessoas. No Simpósio Regional sobre Violência de Gênero estiveram 400 participantes e o Prêmio de Jornalismo, cujas inscrições estão abertas até o dia 31 de agosto, é destinado a profissionais e acadêmicos da área de Comunicação Social, atingirá milhares de pessoas com a divulgação das matérias nos meios de comunicação no Estado.

E as ações não param. A coordenadoria desenvolve ainda a Campanha Mulher Brasileira em 1º Lugar, uma iniciativa do TJMS, visando reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, com uma série de projetos e ações integradas com organizações governamentais e não governamentais.

São programas que compõem a Campanha Mulher Brasileira em 1º Lugar: EmPENHAd@s pela Educação, Maria da Penha na Roda de Tereré, Mãos EmPENHAdas contra a Violência, Dialogando Igualdades, EmPENHAd@s pela Saúde, ComunicAÇÃO pela Igualdade de Gênero, Oficina de Sexualidade Atena, Grupo Reflexivo Atitude.

Para a juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria da Mulher, os resultados das ações são vitórias significativas, porém o destaque está na política por definir diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, nos termos da legislação nacional e estadual vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos.

"O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ainda tem um longo caminho a percorrer, eis que os resultados de todo esse trabalho e das políticas públicas de prevenção não são imediatos, mas é um bom começo o de levar informações às vítimas e toda sociedade sobre o ciclo da violência, as dificuldades que a mulher encontra para sair de um relacionamento abusivo e a obrigação que as pessoas tem de se envolver nesse problema", disse a juíza.

Destaque-se que a política de enfrentamento institui também o Banco de Boas Práticas, visando identificar e disseminar as iniciativas de magistrados e servidores do Poder Judiciário de MS no enfrentamento à violência de gênero.

Importante lembrar ainda que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar é um órgão de assessoria da Presidência do TJMS, atribuições relativas à gestão de políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar.