MPT valida novo tipo de contribuição sindical no Rio Grande do Sul

Com o fim da contribuição sindical obrigatória, definida pela reforma trabalhista, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMI-RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para instituir nova forma de cobrança.

O acordo permite que se crie nova contribuição — que pode ser batizada de assistencial, negocial, confederativa ou de solidariedade. Somente os interessados em pagar terão garantida participação nas atividades sindicais, nas assembleias e eleições sindicais, assim como assistência jurídica e médico, no caso de doença ocupacional ou acidente.

A cobrança só passará a valer se aprovada em assembleia. A federação que assinou o TAC é o guarda-chuva de sindicatos metalúrgicos localizados em uma série de municípios gaúchos, como São Leopoldo, Novo Hamburgo, Canoas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.

“A reforma trabalhista, considerada na letra fria da lei, conjugada com a jurisprudência prévia consolidada, leva à situação absurda de o sistema sindical representar toda a categoria (...) e ser custeado apenas por quem manifestar sua vontade”, afirma o procurador do MPT Rogério Uzun Fleischmann, que assinou o TAC junto dos representantes de cada um dos 14 sindicatos.

“Obviamente que isto não pode prevalecer: se toda a categoria é representada, todos devem contribuir, sob pena de inviabilização, pela asfixia financeira, da atividade sindical”, reclamou.

Segundo os termos negociados, os sindicatos envolvidos podem denunciar ao MPT quaisquer empresas que fizerem campanha ou se opuserem à iniciativa de os sindicatos firmarem um meio de contribuição que lhes dê suporte financeiro.