Prefeitura da Capital e TJ devem lançar novo programa de Refis

O prefeito Marcos Trad e o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo, propuseram ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, um novo convênio visando a cobrança de contribuintes que estão em débito com a prefeitura.

O programa apresentado é baseado em normas do Conselho Nacional de Justiça, por meio de instrumentos jamais utilizados em Campo Grande, e visa a autocomposição e conciliação com os contribuintes, oferecendo descontos e benefícios para saldar os débitos.

A ação propõe mutirão de conciliação; criação de um núcleo de acompanhamento dos grandes devedores; programa de pagamento de débitos de ajuizados, fora do Refis (parcelamento de débitos tributários); padronização de comunicações judiciais, como citações e intimações; compartilhamento de estrutura em geral e estudo da possibilidade de redução de custas judiciais para estimular o contribuinte a saldar os débitos.

A medida também vem ao encontro dos objetivos do Tribunal de Justiça, que pode reduzir o estoque de execuções fiscais, que hoje passa de 220 processos em Campo Grande. Só as execuções ajuizadas pela prefeitura da Capital somam R$ 1 bilhão.

“O projeto foi muito bem recebido pelo Tribunal de Justiça, que se dispôs a estudar as propostas apresentadas, a fim de promover a cooperação, por meio de ação conjunta para cumprir as metas de baixa de processos, bem como recuperar créditos fiscais do município e, como isso, obter recursos para investimentos nas diversas áreas. As mediadas propostas buscam promover maior celeridade e eficiência”, declarou o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.

O programa é uma das medidas encontradas pela prefeitura para aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte. Entre as ações estão a aquisição de um software tributário que vai incorporar os 20 sistemas existentes hoje, tornando mais ágil a cobrança de tributos, e contratação de um “call center” para cobrança terceirizada amigável da dívida ativa, respeitando o contribuinte, com um código de conduta a ser seguido, mas garantindo a cobrança do tributo.