Programa do TCE pelos direitos das crianças é encampado pelo governo do Estado
Ações relacionadas à Primeira Infância vão constar da Lei Orçamentária Anual e do PPA 2024-2027
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 - 17:46 | Redação
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado em agosto do ano passado obteve nesta semana importante apoio do governo do Estado.
A informação é do presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, idealizador da iniciativa, que já vinha sendo encampada por prefeitos e que agora será fortalecido através de lei estadual.
O anúncio foi feito pelo conselheiro na solenidade de abertura do seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes visando a eficiência na Administração Pública”, promovida pelo TCE e União das Câmaras de Vereadores.
“O governador Eduardo Riedel remeteu à Assembleia Legislativa, no dia 19 de fevereiro, projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA)”, comemorou Jerson Domingos.
Segundo ele, esse talvez seja o maior feito que o governador Eduardo Riedel deixará para o Mato Grosso do Sul.
“Essa é a melhor notícia que eu recebi na minha vida pública. Cuidar das nossas crianças, melhorar a sua formação, para mim, é o mais importante legado que deixo em toda a minha vida pública. Fico grato ao governador e toda a sua equipe”, disse o conselheiro.
Coincidentemente, antes do início do Seminário, o conselheiro recebeu das mãos do vereador José Maria Caetano de Souza, de Rio Brilhante, documento com solicitação de apoio do TCE-MS para a construção de creches no município.
“Temos hoje 600 crianças esperando vaga em creches em Rio Brilhante. O documento que trazemos é assinado por todos os vereadores e pelo prefeito e esperamos contar com a ajuda do presidente Jerson”, disse José Maria.
O Seminário
O Seminário “Desafios e oportunidades na implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando a eficiência na Administração Pública”, voltado para os vereadores do Estado, reuniu mais de duzentas pessoas no plenário da Corte de Contas.
