CJF aprova folga de até dez dias por mês a juízes federais
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 - 12:48 | Redação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a concessão de um dia de "licença compensatória" a cada três dias de trabalho para juízes e desembargadores federais de todo o país. O benefício pode gerar até dez dias de folga por mês para cada magistrado.
A justificativa é o "acúmulo de funções administrativas e processuais" por esses profissionais. Se o benefício não for utilizado, a licença pode ser convertida em pagamento.
O pedido foi apresentado ao CJF pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pediu à entidade para implementar e regulamentar aos magistrados da Justiça Federal o direito que já tinham, segundo eles, os membros do Ministério Público Federal (MPF).
O processo foi relatado pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora federal Marisa Santos.
Segundo a nova norma, "as despesas decorrentes da execução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal no Orçamento Geral da União, observando os atos necessários para os ajustes de sistema".
Aprovação rápidaEm poucos minutos e por unanimidade, a medida foi aprovada no início de novembro, permitindo, portanto, que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função. É considerado um acúmulo sempre que o servidor estiver exercendo uma função administrativa ou processual.
O conselho entendeu que a cada três dias trabalhados com este acúmulo, o magistrado passa a ter um dia de folga. Os juízes também podem optar pelo pagamento proporcional.
Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais.
