Lula fala 'em brigar na Justiça' sobre veto ao Marco Temporal
O Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente que versam sobre a demarcação de terras Indígenas
Sábado, 23 de Dezembro de 2023 - 13:00 | Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta sexta-feira (22) durante sua participação no evento "Natal com os Catadores", no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, sobre as dificuldades de articulação entre o governo federal e Congresso Nacional.
Ele lembrou a derrubada dos vetos presidenciais à lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de Terras Indígenas. De acordo com o presidente, agora será preciso “brigar na Justiça”.
No discurso, o mandatário citou todos os ministros presentes no evento, entre eles, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e pediu compreensão de seus apoiadores sobre o atual cenário da esquerda no Legislativo. Segundo ele, a capacidade do governo de articular as pautas no Legislativo depende de muita negociação.
“Padilha foi escolhido por mim pra manter uma relação difícil. Tivemos conquistas. É preciso vocês lembrarem: o PT tem só 70 deputados, de 513; o PCdoB tem um pouquinho, o PSD tem um pouquinho, o PDT tem um pouquinho. A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados, de 513”, afirmou o chefe do Executivo federal.
Veto do Marco Temporal indígena
Ao falar sobre a capacidade de negociação da esquerda dentro do Congresso Nacional, Lula usou como o exemplo a situação do marco temporal.
“Vocês estão lembrados que tinha tido uma decisão da Suprema Corte, aí a Câmara aprovou uma coisa totalmente contraria àquilo que o movimento queria, que os indígenas queriam. Quando chegou na minha mão eu vetei tudo”, detalhou.
O Congresso Nacional derrubou, em 14 de dezembro, todos os vetos do presidente ao Marco Temporal para a demarcação Terras Indígenas. Na Câmara dos Deputados, foram 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela derrubada. No Senado, 19 votos pela manutenção e 53 pela derrubada do veto.
O Marco Temporal, que o STF já decidiu que não cabe na interpretação da Constituição, prevê que só podem ter reservas demarcadas indígenas que possam provar que estavam no território quando a Constituição foi promulgada, em 1988. Os indígenas, porém, dizem que em muitos casos não podem fazer essa comprovação porque haviam sido expulsos por invasores.
