MS emitiou mais de 6 mil documentos para reeducandos do sistema prisional em 2023

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) intermediou a emissão de diversos documentos para reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, de forma gratuita. Foram 6.073 emissões só nas unidades penais do estado.

Essencial para acessar direitos sociais e de cidadania, dentre a documentação está a segunda via da Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Título de Eleitor e Cartão Nacional de Saúde - CNS.

O acesso à documentação facilita o encaminhamento dos custodiados ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, bem como, permite a participação em ações de reinserção social, contribuindo na diminuição da reincidência criminal.

Do total de documentos disponibilizados aos reeducandos, 2.690 são do Cartão Nacional de Saúde, que possibilita o acesso aos atendimentos de saúde pública, representando 44%; seguidas de 1.940 Certidões de Nascimento, equivalente a 32% das emissões.

A iniciativa se torna possível graças ao convênio firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já para possibilitar o acesso dos reeducandos à documentação, a Agepen utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.

No estado, a operação do Fluxo de Emissão de Documentação no SEEU é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.

Cada unidade penal, possui servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários. Atualmente, 49 profissionais da Agepen possuem certificação digital e mais 30 servidores estão em processo de cadastramento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Mensalmente é gerada uma listagem dos documentos civis faltantes, para que cada estabelecimento penal possa alimentar devidamente a planilha, atualizando, assim, as informações e garantindo o acesso à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas.

De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, assim como a emissão de documentos, são várias as frentes de promoção social realizadas pela Agepen que contribuem na reinserção social dos apenados.

“As ações envolvem desde atendimentos psicossociais diários a projetos de combate à dependência química; iniciativas específicas voltadas a mulheres, público LGBTQIA+, idosos, estrangeiros e indígenas, entre outras", destacou.