Sejusp cria grupo para discutir criação de unidade penal indígena em MS

Resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26) instituiu a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas em Mato Grosso do Sul.

A intenção é assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade e buscar maior eficiência nos procedimentos adotados no tratamento dos povos indígenas.

Além da Sejusp, que presidirá as discussões, o grupo terá representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPF-MS), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE-MS) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Dados do último Mapa Carcerário da Agepen apontam que, em Mato Grosso do Sul, estão custodiados em unidades prisionais 420 indígenas, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoramento eletrônica.

A Penitenciária Estadual de Dourados (PED) é a que abriga o maior número deles, com 188 internos. A unidade possui ala específica para a custódia de indígenas, assim como ocorrem nos outros estabelecimentos penais com maior volume de custodiados da etnia.

Conforme a resolução da Sejusp, o prazo de conclusão para os trabalhos do grupo será de 180 dias a contar da data de publicação.