MP recomenda ao prefeito de Bataiporã que exonere irmã e cunhada

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Batayporã, que tem como titular a Promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, recomenda ao prefeito do município Jorge Takahashi que exonere, no prazo de dez dias, sua irmã Vanda Lúcia Takahashi do cargo de Secretária de Governo, e sua cunhada Léia Maria, do cargo de Secretária de Assistência Social, ambas em cargos de comissão.
Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração que, em termos municipais, insere-se em referida vedação a nomeação de parentes para cargos de Secretários Municipais, podendo o responsável incorrer nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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Considerou ainda que o Supremo Tribunal Federal, em análise procedida no Processo n. 834.722 – Recurso Extraordinário – 27/08/2015, afirmou que a Súmula Vinculante nº. 13, que veda o nepotismo, também, pode ser aplicada a ocupantes de cargos políticos e que, portanto, entendimentos contrários são considerados ultrapassados.

Para a Promotora de Justiça, tal conduta praticada pelo prefeito municipal confere à Administração Pública traços de um verdadeiro “negócio de família”, pois, valendo-se do poder que ostenta, favoreceu parentes para ocuparem cargos de alto escalão no Município de Batayporã e o Brasil, infelizmente, sofre com a corrupção sistêmica, a qual é, inclusive, diariamente divulgada na imprensa nacional.
Em caso de descumprimento, ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela.

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