28 de Março de 2024

OAB vai pedir providências sobre suposta venda de sentença no TJMS

Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 - 07:36 | Redação

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OAB vai pedir providências sobre suposta venda de sentença no TJMS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitará a Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providências acerca dos fatos trazidos a público por matéria jornalística veiculada ontem pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Os fatos dizem respeito a uma investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), que mostrou suposta negociação de decisão judicial entre o oficial da Polícia Militar Admilson Cristaldo Barbosa, que é tenente-coronel condecorado, atualmente preso por fazer parte de uma quadrilha de contrabandistas de cigarros do Paraguai, e a presidente do TRE, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

OAB vai pedir providências sobre suposta venda de sentença no TJMS

Também aparece nas supostas negociações de venda sentença o advogado Denis Peixoto Ferrão Filho, chefe do Departamento Jurídico do Tribunal de Contas do Estado.

É de suma importância para toda comunidade jurídica e a sociedade que os fatos sejam detidamente investigados, de forma célere, sempre pautado no contraditório e ampla defesa para, sobretudo preservar a imagem do Poder Judiciário, principalmente neste momento de grave crise ética e moral que o país vive, sendo esse Poder um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que deve ser o primeiro a dar mostras inequívocas do seu compromisso com a sociedade no combate incessante à corrupção.

A Ordem dos Advogados do Brasil mantém a sua inabalável crença na Justiça Brasileira e nos homens e mulheres que lutam em prol de um sistema de justiça justo e que atenda as expectativas da Nação.

O Conselho Estadual da OAB/MS, em reunião ordinária que ocorre amanhã, deliberará sobre as outras providências que poderão ser adotadas acerca dos fatos.

OAB vai pedir providências sobre suposta venda de sentença no TJMS

Entenda o caso - De acordo com reportagem veiculada ontem pela TV Globo, Tânia Borges, Admilson e Denis aparecem em mensagens em um celular apreendido na casa do tenente-coronel e são suspeitos de tráfico de influência e tentativa de venda de sentença. Denis Peixoto tentava interferir no julgamento de um processo no Tribunal de Justiça que envolvia um amigo denunciado por corrupção.

Segundo os investigadores, Denis procurou Cristaldo porque o tenente-coronel teria um relacionamento com a desembargadora Tânia Borges. O Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público, enviou o celular apreendido do policial para a perícia. Foi usado um aparelho que consegue recuperar mensagens, mesmo que já tenham sido apagadas.

Uma semana antes do julgamento, Cristaldo manda mensagem para Denis e diz: “Preciso te ver”. Denis responde: “Vamos lá no fundo para ninguém saber das tratativas.

Sete dias depois, o julgamento foi adiado por um pedido de vista. Denis reclama com Cristaldo. O policial então mandou uma mensagem para a desembargadora: “Amor, o trem foi esquisito. Amor, dá uma olhada lá no site, não entendi”.

Tânia cita outros desembargadores e diz que foi perfeito porque um deles, que vota antes, pediu vista e o outro aguarda; um terceiro colega deu dado tudo que a defesa pediu.

Quatro dias antes da retomada do julgamento, Tânia Borges falou com o militar: “Oi, querido, não se esquece que no máximo segunda-feira aquele documento tem que estar nas mãos do meu amigo vingativo”.

“Com certeza, não esqueci, fica tranquila”, responde Cristaldo.

No dia do julgamento, Cristaldo e Denis acompanharam tudo em tempo real.

Cristaldo: Qual foi o placar? Denis: Acompanhando.

Denis diz que um desembargador adiou o julgamento de novo.

Cristaldo então envia um cifrão, indicando que se trataria de dinheiro: "$ tudo se resume a isso meu amigo. Os caras são fechados. Querem ver para crer. Ela avisou. Manda arrumar pelo menos a metade".

O tenente-coronel volta a falar com a desembargadora. Ele quer saber se um dos magistrados voltou atrás. Tânia nega e diz que um deles acompanhou, mas o outro pediu vista para deixar mais leve e fortalecer o resultado. Segundo ela, o novo adiamento iria dar tempo de providenciar o do coleguinha até lá.

Admilson Cristaldo foi preso antes do julgamento. Quando o julgamento finalmente aconteceu, todos os desembargadores já sabiam que a votação estava sob suspeita. Três dos cinco réus se livraram do processo.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça abriram investigações. Os outros desembargadores mencionados por Tânia Borges nas mensagens não são investigados.

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