Juiz manda Carf pautar processos parados há mais de cinco anos
A Justiça Federal do Distrito Federal mandou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) incluir na pauta de julgamentos todos os...
Quarta, 19 de junho de 2019
Justiça
Credora pode informar devedor sobre dívida por e-mail, decide TJ-SP
É possível informar o devedor sobre a situação em uma alienação fiduciária por meio de e-mail se no contrato este informou seu endereço para...
Julgamento de pedido de liberdade a Lula é adiado
Foi adiado o julgamento de pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O...
STF poderá colocar Lula em liberdade nesta terça-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem para julgamento pedido de liberdade apresentado pelos advogados do...
AGU recorre de decisão que suspendeu bloqueio em universidades
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da...
Embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas, diz TJ-SP
Cláusula de seguro que afasta o pagamento de indenização em caso de acidente provocado por motorista embriagado não se aplica às vítimas. Com...
Juiz limita desconto de empréstimo a 30% da aposentadoria
Descontos feitos diretamente na conta em que o correntista recebe aposentadoria não podem superar 30% dos rendimentos líquidos. Com esse...
MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto
Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio...
PGR dá parecer favorável a indulto para dois condenados no mensalão
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao perdão da pena de Kátia...
STJ: morador inadimplente não pode sofrer restrições no condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morador inadimplente não pode ser impedido de frequentar as áreas comuns do prédio. A questão...