Acordo reforça combate às formas de exploração no trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram nesta terça-feira, acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias com foco no combate às piores formas do trabalho humano.

O objetivo da parceria é coibir violações dos direitos fundamentais do cidadão, especialmente no que se refere ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, às fraudes trabalhistas e às violações ao meio ambiente do trabalho, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Pelo acordo, as instituições deverão desenvolver um Plano de Trabalho sobre essas violações. O MPT ficará responsável por fornecer à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos informações armazenadas no sistema “MPT Digital”, disponibilizar acesso a ferramentas que propiciem levantamentos estratégicos para a elaboração de estudos e a bancos de dados para atender a investigações criminais e civis em andamento.

Caberá ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, garantir acesso facilitado ao MPT a bases de dados com informações sobre violações de direitos fundamentais dos trabalhadores.

O acordo de cooperação técnica tem prazo de vigência de 48 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.