Prazo para PGR opinar sobre hospedagem de Bolsonaro em embaixada termina hoje
Alexandre de Moraes irá analisar o caso após o posicionamento do órgão
Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 - 09:31 | Redação
O prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o episódio em que esteve hospedado na embaixada da Hungria termina nesta sexta-feira (5).
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou o caso à PGR para um parecer. Após o posicionamento do órgão, o magistrado irá analisar a situação.
Do dia 12 a 14 de fevereiro, Jair Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria. A ação ocorreu após a operação da Polícia Federal que apreendeu seu passaporte em 8 de fevereiro.
A investigação em curso visa determinar se Bolsonaro organizou efetivamente uma tentativa de fuga para a Hungria. Há suspeitas de que o ex-presidente planejou se exilar no país europeu, aproveitando sua estreita relação com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, líder de extrema-direita.
A embaixada da Hungria, situada fora do alcance da segurança nacional brasileira, poderia oferecer um local seguro para Bolsonaro em caso de uma possível prisão determinada pela Justiça brasileira.
A defesa de Bolsonaro confirmou sua estadia de dois dias na embaixada, explicando que o ex-mandatário estava lá para "manter contatos com autoridades do país amigo, inclusive o primeiro-ministro".
Os advogados do ex-presidente afirmam, ainda, que as embaixadas estrangeiras “não devem ser confundidas com território estrangeiro”, embora sejam espaços invioláveis.
“A inviolabilidade visa a garantir que as missões diplomáticas possam conduzir suas operações sem obstáculos, mas não concede à embaixada uma separação territorial do país anfitrião”, declarou a defesa de Bolsonaro.
