STM nega ação de Bolsonaro e o ministro da Defesa contra Moraes

O Superior Tribunal Militar (STM), negou nesta quinta-feira (22) uma ação em que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedem abertura de investigação contra o  ministro Alexandre de Moraes por conduta na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Está cristalino que o pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM", disse o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do STM.

O atual presidente e o ministro da Defesa afirmam, na ação, que Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso a códigos fonte das urnas eletrônicas, o que teria desrespeitado a Constituição Federal.

Alegações de Bolsonaro

• supostos crimes de Moraes contra a segurança nacional e a ordem política e social;
• investigação contra o presidente do TSE por atentar contra a Constituição e os direitos humanos;
• afirma que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas.

No relatório das Forças Armadas entregue ao TSE após o segundo turno das eleições 2022, Bolsonaro e o ministro da Defesa afirmaram que possíveis problemas nas urnas eletrônicas não puderam ser verificados na auditoria por dificuldades ao acesso ao código-fonte do dispositivo.

"Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo", diz o documento emitido pelo Ministério da Defesa.

Esta é a terceira ação contra Moraes que a Corte Militar rejeita em uma semana. O ministro Cláudio Portugal Viveiros arquivou, no dia 15 de dezembro, uma ação em que o advogado bolsonarista Wilson Issao Koressawa pediu a prisão de Moraes.