TJ reafirma que não há nepotismo na nomeação de Marcelo Salomão para o Procon

Essa foi a segunda derrota do MPE em ação que visava a exoneração do superintendente do cargo

Ação promovida pelo Ministério Público Estadual com o objetivo de destituir do cargo de superintendente do Procon Estadual o advogado Marcelo Salomão, sob o argumento de que este estaria sendo beneficiado pela prática de nepotismo, sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça no dia 6 de agosto passado. Esse foi o segundo recurso negado à 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público em ação ajuizada em 2017.

Marcelo Salomão, superintendente do Procon Estadual (Foto: Divulgação)

Na época, o juiz Marcel Heny Batista de Arruda concedeu liminar a pedido do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira e determinou a exoneração de Marcelo Salomão, sob o argumento de que o mesmo, por ser genro da secretária de Educação Maria Cecília Amêndola da Motta, estaria incorrendo na prática de nepotismo. Ocorre que o Procon Estadual não possui qualquer vínculo com a pasta, estando ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Em sentença no dia 6 de agosto do ano passado, o magistrado manteve o entendimento de que se tratava de nepotismo e determinou a exoneração do superintendente do cargo. Tanto o governo do Estado quanto Marcelo Salomão recorreram, reforçando o argumento de que este não tinha nenhuma subordinação hierárquica à sogra, mesmo porque não havia sequer vínculo funcional entre a Sedhast e a Secretaria de Educação.

“Portanto, não existe a menor possibilidade de caracterização de nepotismo, conforme legislação federal e decisão do STF exarada em sede de recursos repetitivos”, argumentaram,  provando ainda que a capacidade técnica era a principal condição a garantir a nomeação de Marcelo Salomão e a sua manutenção no cargo.

A apelação foi julgada em definitivo pela 2ª Câmara Cível, onde os três desembargadores decidiram, por unanimidade no dia 28 de maio passado, que não existia prática de nepotismo à luz das provas dos autos, da legislação federal e de decisão do STF, reformando a sentença de primeiro grau do juiz Marcel Heny.

Nova derrota – A 30ª Promotoria não se conformou com a decisão e entrou com agravo, alegando omissão e obscuridade do acórdão, requerendo que este deveria ser reformado para manter a exoneração de Marcelo Salomão.

Porém, em decisão também unânime dos três desembargadores da 2ª Câmara Cível, verificou-se que não havia nenhuma omissão ou obscuridade que pudessem motivar a reforma do acórdão, que foi mantido pelos seus próprios fundamentos em decisão tomada no dia 6 de agosto passado.

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