TRF-4 derruba liminar e Marun reassume conselho de Itaipu

Ex-ministro de Michel Temer volta a fazer jus a salário de mais de R$ 27 mil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o retorno do ex-ministro Carlos Marun ao Conselho da Itaipu Binacional. O político, que compôs o gabinete de Michel Temer, estava afastado do cargo há cinco meses. Na época, o desembargador Rogério Favreto havia considerado que, por ter ocupado um posto no governo Federal, Marun não poderia ser indicado para compor o conselho da usina hidrelétrica.

No julgamento, os magistrados da 3ª Turma avaliaram que Itaipu Binacional não segue os preceitos da legislação brasileira. Como a empresa é gerida por Brasil e Paraguai, “não se trata de aplicação subsidiária da norma brasileira, mas sim de cumprimento do acordo internacional”, consideraram.

O voto da desembargadora Vânia Hack de Almeida foi seguido pelos demais membros da Turma. Ela ainda afirmou “verificar que o Tratado de criação da Itaipu expressamente previu (…) como se daria a composição do Conselho de Administração, não fazendo qualquer remissão à aplicabilidade das normas internas dos Convenentes”, no caso o Brasil.

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