Legislação

Legislação Fim das "saidinhas" dos presídios é retrocesso na política pública criminal, diz especialista

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou na terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos...

Legislação Nova lei endurece penas para crimes contra criança e adolescente

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diári...

Legislação Lula sanciona lei que institui direitos para atingidos por barragens

O Brasil passou a contar agora com uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Sancionado nesta sexta-feira (15) pelo pr...

Legislação Cigarro eletrônico poderá ter a venda liberada no Brasil

Com potencial de provocar danos à saúde, o cigarro eletrônico poderá ser regulamentado e ter a venda liberada no Brasil. Pelo menos é o que pretende a senado...

Legislação Sem celular: governo quer tirar pontos de energia e tomadas de celas

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu medidas para eliminar tomada...

Legislação Ministério dos Povos Indígenas pede veto ao projeto do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcaçõe...

Legislação Senado mantém proibição de penhora de único bem imóvel

A Câmara dos Deputados aprovou o chamado Marco Legal das Garantias, que facilita a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduz riscos e t...

Legislação Câmara derruba veto da prefeita e SIM volta para a Sidagro

Por 24 votos a 1, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 11.043, que retirou do Consórcio Central e devolveu à Secret...

Legislação STF forma maioria para a volta da contribuição sindical

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição sindical assistencia...

Legislação Governo finaliza PEC que proíbe militares em cargo político

O  governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para vedar a participação de militare...

Legislação Governo pede urgência a projetos que regulamentam mercado financeiro

O governo federal pediu ao Legislativo que seja atribuído regime de urgência a dois projetos de lei que regulamentam o mercado financeiro. As mensagens foram...

Legislação Bancada do agro articula novas alterações à reforma tributária no Senado

Mesmo conseguindo promover uma série de alterações no texto da reforma tributária na Câmara, a bancada do agronegócio no Congresso articula novas demandas do...

Legislação Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que per...

Legislação Para Lira, ação das big techs barrou votação do PL das Fake News

A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. A avaliação é do presidente da Câmara dos ...

Legislação Nova Lei Geral do Esporte permite o combate à discriminação

Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater esse tipo de crime. A nova ...