Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 - 11:01 | Redação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977).
Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei 2.573/19 foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.
"Sancionada hoje a lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", afirmou Bolsonaro no Twitter.
