Suspensa sessão que debate projeto que altera lei do agrotóxico
Terça-feira, 19 de Junho de 2018 - 12:59 | Redação
A votação na comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que analisa o PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, foi suspensa há pouco pois começou a ordem do dia no plenário da Casa, o que interrompe automaticamente os trabalhos nas comissões. A presidente da comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse que pretende retomar a sessão ainda hoje, até o limite das 22h, mas a oposição vai questionar se a votação pode ser retomada ainda nesta terça-feira.
A sessão, que começou às 10h, foi tumultuada e teve críticas de celebridades, ambientalistas, órgãos de saúde e de parlamentares de oposição, para discutir e votar o substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR) ao texto apresentado em 2002 pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
A discussão da matéria entre parlamentares ambientalistas e ruralistas e chegou a derrubar a sessão deliberativa do plenário da Casa, marcada para as 11h. Quando há esse tipo de sessão, todas as comissões são obrigadas a encerrar imediatamente as atividades.
Mudanças - Em uma tentativa de minimizar críticas, a última versão do texto, apresentada ontem (18) pelo relator, prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
As definições sobre as competências do Ministério da Agricultura (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos produtos também foram alteradas. Na versão anterior, a tarefa era apenas de “homologar” os relatórios apresentados nos pedidos. A nova redação diz que os órgãos passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”.
Outra mudança feita por Nishimori foi no prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos (formulado e técnico), que passa de 12 para 24 meses. Os demais prazos são mantidos.
Apesar das alterações, a proposta não agradou seus opositores. Além disso, o texto mantém polêmicas como a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário. Outro ponto polêmico é que o Ibama e a Anvisa continuam responsáveis pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.