28 de Março de 2024

Ministério fraudava pareceres para Marun, diz PF

Sábado, 14 de Julho de 2018 - 07:26 | Redação

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Ministério fraudava pareceres para Marun, diz PF

Matéria publicada na edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo informa que relatório da Polícia Federal diz que integrantes do Ministério do Trabalho atropelavam exigências legais e fabricavam pareceres fraudulentos para atender pedidos do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

No documento, elaborado com base em investigações feitas pela PF, a instituição sustenta que Marun solicitava por meio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, facilidades para sindicatos de Mato Grosso do Sul, “possivelmente em troca de apoio político no estado, seu reduto eleitoral”.

Ainda segundo o relatório, as demandas constam de mensagens trocadas pela assessora com servidores do ministério em maio deste ano, dias antes de a Operação Registro Espúrio ser deflagrada.

O então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, repassava os pedidos a uma aliada, Jéssica Mattos, que não tinha vínculo com a pasta. Os dois foram presos na primeira fase da operação, dia 30 daquele mês.

Mesmo sem ser servidora, segundo os investigadores, era ela a responsável por produzir manifestações consideradas pela PF como fraudulentas para entidades que “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.

Num dos casos citados pela PF, Araújo envia à parceira cópia de email com as demandas da chefe de gabinete, nas quais ela solicita a concessão de um registro sindical para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no MS (Sindjufe-MS).

Na sequência, pergunta qual nota técnica ela estaria fazendo. Jéssica responde estar com o caso do Sindjufe, “quase pronto”. “Falta eu decidir o que escrever para justificar”, afirmou.

Ela explica que o processo estava incompleto, pois faltavam publicações em jornais de grande circulação e no Diário Oficial da União (DOU).

“O teor do diálogo revela o que foi comprovado nesta investigação. As manifestações são ‘fabricadas’ de modo a atender interesses privados, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, interpretou a PF.

“No caso sob análise, Jéssica admite que a entidade não havia cumprido requisito exigido pela legislação, mas que estaria pensando numa solução para atender à demanda de Vivianne”, acrescentou.

Processos de emissão de cartas sindicais, inclusive para o Sindjufe, foram suspensos após a Registro Espúrio.

A concessão desses registros é um ato que depende de análise objetiva sobre pré-requisitos previstos em lei. Se cumpridas as exigências, a pasta tem de deferir o pleito.

“Não há margem para juízo de conveniência e oportunidade acerca do deferimento do registro sindical”, diz a PF.

O ministro Marun, em nota, disse que os casos citados são encaminhamentos rotineiros de demandas que chegam. A articulação com entidades da sociedade civil, segundo ele, é competência da pasta que chefia.

“Certamente não houve qualquer tipo de contrapartida. Nem política, até porque, ao assumir a secretaria, renunciei expressamente ao direito de disputar as próximas eleições. Avalizo também como honesta a forma como os servidores da secretaria trataram a questão. É irresponsável quem faz qualquer ilação contrária a isso”, criticou.

 

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