Apenas 6 municípios de MS tiveram gastos abaixo do limite, aponta TCE

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas seis não ultrapassaram o percentual de 85% com gastos da relação entre despesa corrente e receita corrente. As informação constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º bimestre de 2023 encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Campo Grande segue com rombo estratosférico nas contas públicas desde a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad, situação que perdura na administração de Adriane Lopes.

Os municípios cujos gestores conseguiram manter o equilíbrio das contas públicas são Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Ladário, Paraíso das Águas, Jateí e Inocência.

O levantamento do TCE-MS também aponta que 43 municípios apresentaram despesas na faixa de 85% e 95%. Nessa condição, o Tribunal de Contas alerta para que o gestor fique atento no sentido de assegurar a manutenção das metas fiscais no decorrer dos próximos bimestres.

Os 43 municípios que apresentaram gastos dentro do limite são: Sidrolândia, Jardim, Amambai, Aparecida do Taboado, Nova Alvorada do Sul, Rio Verde Mato Grosso, Taquarussu, Anastácio, Eldorado, Tacuru, Nioaque, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Água Clara, Corumbá, Bonito, Vicentina, Deodápolis, Cassilândia, Sonora, Caracol, Caarapó, Iguatemi, Pedro Gomes, Nova Andradina, Jaraguari, Ivinhema, Camapuã, Paranaíba, Ponta Porã, Brasilândia, Fátima do Sul, Itaquiraí, Antônio João, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Novo Horizonte do Sul, Corguinho, Douradina, Sete Quedas, Itaporã e Porto Murtinho.

Rombo fiscal

Os relatórios encaminhados ao TCE-MS revelaram, ainda, que 26 municípios ultrapassaram o percentual de 95% da receita corrente. Nessa situação se enquadra a gestão Adriane Lopes, que juntamente com o antecessor Marquinhos Trad é responsável por rombo histórico nas contas da prefeitura.

Nesses casos, o art. 167-A da Constituição Federal incentiva o gestor público a aplicar mecanismos de ajuste fiscal até o retorno aos patamares desejados. Até que isso seja alcançado, fica vedada a concessão de garantias por qualquer outro ente da Federação e a tomada de operações de crédito com outro ente, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

Além de Campo Grande, o rombo fiscal ocorre nas prefeituras de Selvíria, Miranda, Bataguassu, Figueirão, Bodoquena, Bela Vista, Rio Negro, Japorã, Laguna Caarapã, Rochedo, Bandeirantes, Glória de Dourados, Aral Moreira, Aquidauana, Batayporã, Terenos, Muno Novo, Rio Brilhante, Guia Lopes da Laguna, Alcinópolis, Naviraí, Maracaju, Juti, Coxim e Anaurilândia.

Conselheiro faz alerta

O conselheiro Marcio Monteiro explica que no caso de percentuais superiores a 85%, é recomendável a prudência nos gastos em prol da saúde da fiscal. “O município começa a comprometer significativamente sua capacidade de investimento em áreas prioritárias de atuação, reduzindo o seu potencial de desenvolvimento e atendimento às necessidades da população", alerta.

Outro dado apresentado pelo TCE aponta que 4 municípios (Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Dourados e Paranhos) não entregaram os relatórios referentes ao 5º bimestre do RREO e, com isso, deverão passar por processo de apuração.