Após veto, Lula indica novo nome para Defensoria Pública da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (23), Leonardo Magalhães para comandar a Defensoria Pública da União (DPU).

Ele é defensor público federal há 15 anos e já atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em outubro, Lula apresentou o nome de Igor Albuquerque, que não foi aprovado pelo plenário do Senado.

No dia 25 de outubro o Plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU).

Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

A indicação de Roque, feita pela Presidência da República, havia sido aprovada no dia 11 de julho, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Porém, o indicado enfrentou resistência em setores da oposição no Senado. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma questão de ordem sobre a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para o DPU.

Mesmo com os apelos dos senadores em Plenário e os compromissos assumidos por Igor Roque com a bancada evangélica em relação a temas como aborto, a indicação acabou rejeitada.

Função

A Defensoria Pública da União é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A lei que organiza a instituição também atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos.

A Defensoria Pública da União atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.