Bolsonaro é o presidente mais contestado pelo Congresso

Ele já superou no período a média de decretos editados pelos antecessores

As medidas do presidente Jair Bolsonaro são questionadas no Congresso de forma muito mais frequente do que ocorria com os atos dos seus antecessores. Nos seis primeiros meses da nova legislatura, foram apresentados, na Câmara dos Deputados e no Senado, 195 projetos de decretos legislativos (PDLs) pedindo a revogação de 57 medidas do governo Bolsonaro.

Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre (Foto: PR/Marcos Corrêa)

O número é bem maior do que os PDLs apresentados no mesmo período dos quatro antecessores mais recentes de Bolsonaro: Michel Temer (15), Dilma Rousseff (cinco), Luiz Inácio Lula da Silva (12) e Fernando Henrique (três). Bolsonaro editou mais decretos do que seus antecessores. Mas, mesmo assim, a proporção daqueles que foram questionados é maior.

Entre as medidas de Bolsonaro mais rebatidas estão os sete decretos que tratam da posse e porte de armas (59 vezes, no total), o que extinguiu centenas de conselhos de participação social (16 vezes) e o que alterou a Lei de Acesso à Informação (nove vezes).

Os PDLs que podem ter andamento em um futuro próximo são os que tratam da portaria do Ministério da Justiça que permite a deportação sumária de pessoas consideradas “perigosas”. Foram apresentados oito projetos para derrubá-la, e há ainda uma articulação entre o centrão e a oposição para aprovar as medidas.

A esmagadora maioria dos PDLs foi apresentada por partidos da oposição: parlamentares do PT, por exemplo, estão em 85 projetos de decretos legislativos. A lista de legendas cujos membros mais questionaram os atos do governo é completada pelas siglas PSOL (25), PSB (22), PCdoB (19), PDT (15) e Rede (12).

Entretanto, também há PDLs de partidos como PP (cinco), PPS (cinco), PV (três), PSD (três) e PL, PRB, Podemos, Solidariedade e Avante (um cada). Um PDL pode ser apresentado por parlamentares de partidos diferentes.

Há um grande número de PDLs apresentados sobre o mesmo assunto, inclusive por pessoas do mesmo partido. Mesmo estando no governo, Major Olímpio considera isso natural.

“Costumo dizer que o palco é pequeno para muito artista. Isso faz parte do jogo democrático, o partido ou o parlamentar protocolar para dar um recado de inconformidade para as suas bases”, afirma o senador do partido do presidente Jair Bolsonaro .

Nos governos anteriores, os questionamentos ocorriam de forma mais pontual. Dos 15 PDLs apresentados contra atos de Michel Temer, sete foram contra duas portarias que alteraram as regras do programa Minha Casa Minha Vida. Na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, dos 12, seis contestaram um decreto que cancelou os restos a pagar do Orçamento de 2002.

Os três PDLs apresentados nos primeiros meses do governo de Fernando Henrique tentaram derrubar o mesmo decreto, que tratava da paralisação de servidores públicos. Dilma Rousseff teve questionadas portarias de seu governo feitas pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades, entre outras medidas.

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