CNM discute prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores

Pedro Caravina, presidente da Assomasul, participa do evento, em Minas Gerais

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participa hoje de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Belo Horizonte (MG).

Entre os pontos a serem discutidos na reunião consta a PEC  (Proposta de Emenda Constitucional) 49/2019, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que prevê a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos. A ideia da proposta é que em 2022 o Brasil tenha eleições gerais.

Da esquerda para a direita, Zé Cabelo, Pedro Caravina e o governador Reinaldo Azambuja (Foto: Arquivo)

O diretor-geral da entidade, ex-prefeito de Ribas do rio Pardo José Domingues Ramos, o Zé Cabelo, acompanha Caravina, que é prefeito da cidade de Bataguassu, no encontro que ocorrerá durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, que terá continuidade amanhã no estádio de futebol Mineirão.

O Conselho Político da CNM é composto por diretores e presidentes das entidades estaduais e o tema do Congresso neste ano será “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios.”

Caravina e Zé Cabelo participarão de palestras sobre temas do dia a dia da administração pública, fóruns, painéis, debates e eventos com discussões imprescindíveis ao dia a dia do municipalismo, como a LRF (Lei de Responsabilidade de Fiscal) – controle interno e externo na arrecadação municipal, meio ambiente e turismo, dentre outrs.

PEC

Pela PEC  (Proposta de Emenda Constitucional) 49/2019, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito. Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos a partir do próximo pleito.

Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

Um dos parlamentares que tem defendido a proposta é o deputado Ronaldo Santini (PTB/RS). Para ele, a medida garantiria uma série de vantagens, a começar pelos custos de campanha – hoje financiada, principalmente, com o fundo partidário.

Outra vantagem seria um debate maior, já nas eleições municipais, pois forçaria os candidatos a prefeito a terem uma posição clara sobre os presidenciáveis e os candidatos a governador, e vice-versa.

“Os partidos e agremiações políticas, tão fragilizadas em termos ideológicos, sairiam mais fortalecidos. Não se trata de obrigar ao cidadão a escolha de um voto vinculado, como ocorreu na eleição de 1982, quando os eleitores precisaram escolher os candidatos do mesmo partido, sob pena de anular todo o voto. Mas obrigaria o político local a se posicionar perante os temais nacionais, afinal, o nosso país começa na nossa cidade”, explicou o parlamentar.

Em entrevista à Agência de Notícias da CNM, o deputado contou que tem percorrido no Estado do Rio Grande do Sul todas as entidades microrregionais de municípios para explicar e pedir apoio dos gestores na temática.

“O debate está aberto e precisa de uma contribuição maior de todos, até mesmo para alterar a PEC já apresentada. Não se trata de um privilégio para os atuais prefeitos e vereadores. O que não podemos mais aceitar, é que todos nós, ainda em ressaca do processo do ano passado, tenhamos que enfrentar em 2020 mais um período de marcha lenta nos municípios, e a cada dois anos sucessivamente”, ponderou o parlamentar.

Aroldi enfatizou ainda que a Confederação está atenta a esta proposição. “Nas discussões anteriores sobre a reforma política a CNM defendeu a coincidência de eleições para que os Orçamentos Públicos estejam alinhados, acabando com o descompasso que existe hoje em dia nas três esferas de governo”, destacou o líder do movimento municipalista.

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