Decretos de armas e do CTB devem cair no Congresso

Essas duas derrotas se somarão a outras três contabilizadas na semana passada

Depois de acumular derrotas durante a semana no Congresso, o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já pode vislumbrar novos problemas no horizonte. No Senado, a tendência é de rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até no plenário, dos dois últimos decretos editados pelo presidente flexibilizando os critérios para obter o porte e a posse de armas. Na Câmara, um revés que começa a se desenhar é na proposta enviada por Bolsonaro para fazer alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na última semana, o governo sofreu pelo menos três derrotas no Congresso. O Orçamento da União se tornou impositivo para emendas de bancadas estaduais; a Câmara aprovou novo rito de tramitação para as medidas provisórias (MPs), o que exigirá mais negociação por parte do Executivo; e o Congresso não votou crédito emergencial de R$ 248 bilhões.

Entenda os principais pontos do cenário adverso do governo no Congresso:

Orçamento impositivo

A Câmara aprovou, em votação final, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento da União. O texto obriga o governo a liberar emendas das bancadas estaduais, reduzindo a quantidade de recursos que os técnicos podem manejar livremente.

Prazo de medidas provisórias

PEC aprovada pela Câmara exige mais negociação do governo para aprovar medidas provisórias (MPs) no Congresso. A proposta estabelece quatro fases de tramitação com prazos próprios de votação. Hoje Câmara e Senado têm até 120 dias para votar o texto editado pelo Executivo antes que perca a validade.

Regra de ouro

O governo não conseguiu votar ainda, nem na Comissão Mista de Orçamento, projeto que libera crédito emergencial de R$ 248 bilhões. A medida precisa ser aprovada até semana que vem para garantir o pagamento de benefícios como aposentadorias e o Bolsa Família.

Cadeirinha

O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que não será aprovado na Casa o fim da multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.

Decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve derrubar, na próxima semana, decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. O tema seguirá para o plenário em um ambiente desfavorável ao Planalto, mas ainda precisa ser votado pela Câmara.

Pacote anticrime

Grupo de trabalho da Câmara deve propor alterações em dois pontos centrais do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça): retirar do texto o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Último Segundo

(Visited 37 times, 1 visits today)

Comentários

comentários

Editorial
Do NOT follow this link or you will be banned from the site!