Moro sofre derrota e comissão do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça

A comissão especial para analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou na manhã de hoje a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida.

A demanda uniu partidos do centrão e da oposição na última semana, e ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor. A princípio, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estava aberto a negociações, mas foi orientado pelo governo a não tirar o Coaf do ministro Sergio Moro.

Moro tem defendido a permanência do Coaf em suas mãos. Segundo ele, é importante aproximar o órgão de inteligência financeira da Polícia Federal, do Ministério Público e das polícias estaduais.

"A mim, o ministro Sergio Moro não convenceu. A gente fica com medo dessa milícia virtual, que quer ditar como o Parlamento deve funcionar e fica com medo de fazer a coisa certa", disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara, na votação de hoje.

No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, como o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.

O relatório foi aprovado, mas ainda serão votados outros pontos. Parlamentares pedem também o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça e a eliminação de uma emenda inserida por Bezerra Coelho que proíbe auditores fiscais de investigar crimes não fiscais, alterando uma lei de 2002 sem relação com a MP.

Veja como votaram os parlamentares

A FAVOR DA TRANSFERÊNCIA

Nelsinho Trad, senador (PSD-MS) Jean Paul Prates, senador (PT-RN) Rogério Carvalho, senador (PT-SE) Jayme Campos, senador (DEM-MT) Valtenir Pereira, deputado (MDB-MT) Elmar Nascimento, deputado (DEM-BA) Celio Silveira, deputado (PSDB-GO) Arthur Lira, deputado (PP-AL) Marx Beltrão, deputado (PSD-AL) Subtenente Gonzaga, deputado (PDT-MG) Alexandre Padilha, deputado (PT-SP) Luiz Carlos Motta, deputado (PR-SP) Camilo Capiberibe, deputado (PSB-AP) Ciro Nogueira, senador (PP-PI)

CONTRA A TRANSFERÊNCIA

Fernando Bezerra Coelho, senador (MDB-PE) Simone Tebet, senadora (MDB-MS) Antonio Anastasia, senador (PSDB-MG) Rose de Freitas, senadora (PODE-ES) Juíza Selma, senadora (PSL-MT) Randolfe Rodrigues, senador (REDE-AP) Alessandro Vieira, senador (CIDADANIA-SE) Otto Alencar, senador (PSD-BA) Filipe Barros, deputado (PSL-PR) Diego Garcia, deputado (PODE-PR) Daniel Coelho, deputado (CIDADANIA-PE)