Relatório da CPI da Funai pede indiciamento de antropólogos e índios

O relatório da CPI da Funai 2 pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária. O relatório também acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

A votação do relatório final – apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) –, que ocorreria hoje, foi suspensa em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Grupos de indígenas não tiveram acesso ao local da reunião da CPI e protestaram.

A reunião da CPI foi suspensa quando os deputados estavam na fase de discussão do relatório – que precede o início da votação. Deputados do PT, PSol e PPS se revezaram para criticar o relatório, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). “Vamos retomar a votação imediatamente depois de encerrada a Ordem do Dia do Plenário”, anunciou o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Relatório – O documento, de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República. Entre os denunciados, o relatório fala em falsos indígenas e descendentes de quilombolas.

Prevista inicialmente para terminar em abril de 2016, a comissão foi prorrogada por um ano. As discussões começaram em novembro de 2015. Ao todo, o documento pede o indiciamento de 88 pessoas em cinco estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Também aparecem na lista um ex-presidente da Funai e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A Associação Brasileira de Antropologia (Aba) divulgou nota de repúdio sobre os pedidos de indiciamento de profissionais ligados à defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

O relatório traz, entre as proposições, a “reanálise” da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. Pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas, e a criação de uma Secretaria Nacional do Índio, que assumiria as atribuições da Funai. Essas duas endereçadas à Presidência da República.

Entre os pesquisadores que são alvo do relatório de Leitão está o antropólogo e linguista espanhol Bartolomeu Meliá, nascido em 1932 e radicado em Assunção desde os anos 50, que tem uma ampla produção acadêmica sobre os guaranis do Brasil e do Paraguai.

Para sugerir o indiciamento, o relatório menciona um depoimento de uma proprietária rural de Mato Grosso do Sul, segundo a qual Meliá seria “o mentor e idealizador da criação da grande nação guarani, com incidência no Brasil (Mundo Novo/MS, Porto Murtinho/MS, Rio Brilhante/MS) e Paraguai”. O relatório não traz nenhuma comprovação desse suposto plano de uma “grande nação guarani”.

O coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Aba, antropólogo Hênyo Barretto, considera que o relatório extrapolou as atribuições da CPI ao ser endereçado a outras instituições públicas além da Procuradoria-Geral da República, que teria a função de apurar os eventuais indícios de irregularidades apontados no documento. “É absolutamente não regimental, um desrespeito completo ao Parágrafo 3º do Art. 58 da Constituição Federal. Somente a PGR pode fazer essa apreciação”, contestou.

Relator – O relator Nilson Leitão (PSDB-MT) critica em seu texto a atual política de demarcação de terras no país. “Temos absoluta certeza de que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena.”

Em outro trecho, o relator critica a atuação de organizações não governamentais (ONGs), antropólogos e do Ministério Público na demarcação das terras indígenas. “Assim o fazem bom base em laudos fraudulentos, em conluio e confusão de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal e patrocinado por soberanias outras que pretendem a nossa relativizar.”

PEC 215 – A CPI tem como principal alvo denúncias de irregularidades na Fundação Nacional do Índio (Funai) e propõe a criação de um novo órgão para assumir as atribuições da fundação. A CPI foi criada um dia depois da aprovação da PEC 215/2000 em Comissão Especial pela Câmara dos Deputados.

A PEC prevê a transferência de competência exclusiva da Funai para o Congresso Nacional de demarcar terras tradicionais ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O texto aguarda a votação no plenário da Câmara.

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