Tribunal de Contas promove curso sobre Controle de Atos de Pessoal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou nesta semana, por meio da Escola Superior de Controle Externo, treinamento e capacitação sobre o Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP) para os servidores da secretaria de Estado de administração e desburocratização e demais secretarias vinculadas a ela, além de servidores da Câmara Municipal de Paranhos e da prefeitura de Corguinho.

O curso foi ministrado por Rafael Ferreira Ribeiro Lima, com o objetivo de orientar os servidores sobre os fundamentos constitucionais e legais que se refere à admissão de pessoal no Serviço Público, com enfoque específico na operacionalização da prestação de contas destes atos pelo Sistema Informatizado de Atos de Pessoal – SICAP.

Por meio de apresentação de slides resumidos sobre os principais tópicos do assunto e exposição sobre o modo de elaboração dos documentos, o instrutor, que é auditor de controle externo do TCE-MS, abordou temas como Manual de Peças Obrigatórias – Resolução TC/MS nº 88/2018; Cadastro do Jurisdicionado pelo E-CJUR; Manual do Sistema Informatizado de Atos de Pessoal – SICAP; Tabela do Sistema Informatizado de Atos de Pessoal – SICAP; e Remessa de Documentos pelo portal eletrônico do Sistema Informatizado de Atos de Pessoal – SICAP.

Rafael Ferreira Ribeiro Lima é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, advogado, e atualmente auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul lotado na Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária - DFAPGP do TCE-MS.