Governo federal anuncia a criação da nova CPMF

Jair Bolsonaro  venceu eleição defendendo entre suas bandeiras a redução de tributos

Após o presidente Jair Bolsonaro ter prometido inúmeras vezes que não recriaria a CPMF, o governo apresentou proposta para taxar operações financeiras, incluindo saques e depósitos em dinheiro e pagamentos em cartão de crédito e débito.

A contribuição foi anunciada pelo secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, em um fórum em Brasília e substituiria a tributação sobre a folha de pagamento e o imposto sobre operações financeiras (IOF).

Pela proposta do governo, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%, tanto para o pagador quanto para o recebedor.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente, e isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo talvez seja a desoneração sobre folha”, disse Silva, segundo a Folha de S. Paulo.

A CPMF, que vigorou de 1997 a 2007, incidia sobre todas as movimentações bancárias, como depósitos, saques e transferências. Sua alíquota inicial era de 0,2%, mas ela subiu até atingir 0,38%.

Durante a campanha e em seus primeiros meses de mandato, Bolsonaro negou repetidas vezes a intenção de recriar a CPMF.  “Já falei que não existe CPMF”, disse o presidente em 9 de agosto passado.

Um mês depois, no entanto, recuou e afirmou que aceitaria a volta do imposto, desde que houvesse uma “compensação para as pessoas”.

Compensação – A ideia da equipe econômica é que o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), uma contribuição sobre pagamentos, substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – cuja alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

A CPMF é considerada “impopular” e “antipática” por tributaristas. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte.

A proposta já enfrenta resistência no Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta tem pouco apoio “entre aqueles que conhecem a questão tributária. Muito pouco apoio”, afirmou. “Não sei se esse é o melhor caminho para você resolver o custo da contratação de mão de obra, que é você criar um imposto cumulativo e prejudicar ainda mais a economia brasileira”.

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