CJF seleciona propostas de enunciados elaborados pela advocacia de MS

O Conselho da Justiça Federal, um braço do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou alguns enunciados de advogados de Mato Grosso do Sul para discussão e debate em Brasília. Os advogados que tiveram os trabalhos selecionados são membros da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil, presidida pelo advogado Guilherme Brito e a Comissão Mista formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), presidida pela advogada Ana Paula Tavares Simões.

O vice-presidente da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil, Eduardo Rezende Campos, que teve um enunciado selecionado, explica que esta é a Segunda Jornada de Direito Processual Civil, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, e que busca trazer parâmetros para os operadores do Direito de interpretação do Novo Código de Processo Civil, em vigência há pouco mais de dois anos.

A comunidade jurídica nacional teve a oportunidade de enviar propostas de enunciados para auxiliar os operadores, além dos doutrinadores e ministros que já integram a jornada. Os enunciados participarão das votações nas respectivas comissões de trabalho e também na fase de votação do Plenário, caso sejam aprovados em cada comissão.

O advogado destaca sua satisfação por ter sido selecionado e explica o conteúdo do seu enunciado.

“O enunciado que propus é objeto de um artigo, que em breve será publicado, e só de ter sido selecionado, além de ser motivo de grande felicidade pessoal, penso que é um passo importante para a valorização da advocacia. O enunciado trata especificamente sobre honorários sucumbenciais e o critério de fixação por equidade. Eu busco com esse enunciado, sedimentar o entendimento que a equidade tem que ser utilizada apenas a favor do advogado, para aumentar os honorários, e não reduzir, como a jurisprudência tem feito, nos casos em que entende haver elevado valor envolvido na demanda”.

O advogado Mozart Vilela Andrade Júnior, membro da Comissão Mista formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), teve três anunciado selecionados. Ele salienta que seus enunciados são frutos de discussões junto a Comissão Mista e que é gratificante ter o trabalho reconhecido.

“Para nós é muito gratificante ter enunciados que foram debatidos junto a esta Comissão, levados agora para o âmbito nacional. Nós não esperávamos, mas nos gratifica bastante pelo reconhecimento de que tem sido frutífera a discussão que realizamos junto ao Tribunal de Justiça. Os meus enunciados tratam da desconsideração da personalidade jurídica e são frutos de estudos que eu tenho desenvolvido desde da época de conclusão da minha graduação. Eles foram discutidos e elaborados conjuntamente com Comissão Mista e agora serão levados para discussão no Conselho da Justiça Federal”.

O presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche ressalta a importância do reconhecimento dos trabalhos para a advocacia sul-mato-grossense.

“O trabalho desenvolvido pelos Advogados que estão em comissões da Ordem, tanto do Novo CPC, quanto da Comissão Mista de Enunciados do TJMS, tem produzido trabalhos que tem sido referência para todo o Brasil. Tanto é, que foram reconhecidos pelo Conselho da Justiça Federal para serem debatidos na Segunda Jornada de Direito Processual Civil. Isso é um grande avanço para Mato Grosso do Sul”.

O presidente da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil, Guilherme Brito também comentou sobre a importância desta seleção de trabalhos.

“É a primeira vez que a OAB/MS contribui de forma proativa na interpretação de uma legislação nacional, em um congresso de âmbito nacional em que são colhidos doutrinas em todo o país. A OAB, de forma proativa, contribui para ajudar a dizer o Direito, a interpretar o Código de Processo Civil, que é de extrema importância para a advocacia, seja ela sul-mato-grossense ou nacional”.

O Juiz da 13ª Vara Cível, Alexandre Corrêa Leite e o Desembargador do TJMS, Vilson Bertelli, que fazem parte da Comissão Mista, também tiveram enunciados selecionados.